PF notifica proprietários de armas com registro vencido
Mensagem é informativa e não deve ser respondida; notificados precisam regularizar documento em até 60 dias
Arma de fogo | Arquivo/Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) informou nesta sexta-feira (31) que começou a notificar por e-mail proprietários de armas de fogo na modalidade de defesa pessoal com Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) vencido. A mensagem é informativa e não deve ser respondida.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google Discover📲 Receba as principais notícias do Brasil e do mundo no seu WhatsApp! Clique aqui e siga o canal do SBT News.
Notificados têm prazo de 60 dias para regularizar o documento a partir do recebimento do e-mail. A renovação pode ser feita pelo portal Gov.br, no serviço "Renovar registro de arma de fogo", ou diretamente por meio deste link.
A medida não se aplica aos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), sujeitos a outro cadastro no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O Sinarm: Defesa Pessoal abrange, além de armas de cidadãos comuns, de agentes de segurança pública, de órgãos públicos e das empresas de segurança privada e com serviço de segurança orgânica.
Caso o proprietário não tenha interesse em renovar o registro, poderá transferir a arma para um terceiro habilitado ou entregar o equipamento de forma voluntária à PF, seguindo requisitos legais e a regulamentação vigente.
A Polícia Federal reforçou em nota que a não regularização no prazo estabelecido "poderá resultar na cassação do registro, na apreensão da arma de fogo, de acessórios e de munições e, conforme o caso, caracterizar o crime de posse ilegal de arma de fogo, previsto na Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), além de outras consequências legais".
