O que muda com a decisão do STF sobre as redes sociais? Especialista responde

Depois que o Supremo Tribunal Federal definiu os critérios para punir as redes sociais por conteúdos publicados por usuários, o SBT Brasil ouviu especialistas que apontam os lados positivo e negativo da decisão.

Agora, apenas com a denúncia do usuário, qualquer post ofensivo deve ser retirado da página. O ativista Abdul Jarour, ativista e presidente da ONG Identidade Humana, já perdeu as contas de quantos ataques de xenofobia sofreu.

“Homem bomba, homem terrorista, ex-Estado Islâmico. Tem pessoas que usam como brincadeira e outras pessoas usam pra ofender mesmo. Eu denunciei pra própria plataforma, realmente não vi nenhuma repercussão, não tive nenhum feedback, não tive retorno positivo, a pessoa continuou com seu perfil”, relata.

Publicações como essas não precisam mais de ordem judicial para serem removidas das redes sociais. Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que a regra atual do Marco Civil da Internet, de 2014, não protege suficientemente os direitos fundamentais dos usuários e criaram novas obrigações.

+ Boulos sobre IOF: interferência do Congresso é inconstitucional

A medida é uma forma de tentar garantir a liberdade de expressão, segundo o STF. Conteúdos que envolvam defesa de atos antidemocráticos, crimes de terrorismo, incitação à discriminação, instigação ao suicídio, crimes praticados contra a mulher e exploração sexual de menores devem ser removidos imediatamente pelas plataformas, sem necessidade de denúncia nem decisão judicial.

Nos casos de crimes contra a honra, como calúnia, injúria ou difamação, ainda será necessário entrar com uma ação na Justiça. As novas regras entram em vigor imediatamente, mas só se aplicam a casos futuros.

Núria Lopez, advogada especializada em Direito Digital, alerta que as mudanças podem ser questionadas, já que a avaliação de uma publicação pode ser subjetiva, e a retirada do conteúdo poderia ser vista por alguns como censura. “Eu receio que gere mais insegurança, porque alguém que poste um conteúdo pode ter o conteúdo retirado com mais facilidade das redes. Então agora, na dúvida, a regra é retirar esse conteúdo”, afirma a advogada.

Por outro lado, a advogada admite que havia necessidade de mudanças. “Você precisava entrar na Justiça pra pedir a retirada do conteúdo, e como isso demora um tempo, o juiz precisa analisar, havia sim uma insatisfação grande com essas demoras judiciais. Essa discussão acontece não só no Brasil, ela acontece no mundo todo, mas ela precisava ser feita, ao meu ver, no Congresso, no Legislativo, com a participação da sociedade”.

Reação das plataformas

A Meta, responsável pelo Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads, afirmou estar preocupada com as implicações da decisão do STF sobre a liberdade de expressão. Segundo a empresa, as novas regras "trazem incerteza jurídica".

O Google, que opera Youtube, afirmou que as mudanças podem "impactar a liberdade de expressão e a economia digital".

O Tiktok não se pronunciou.