Nunes Marques e Moraes votam contra devolução de valores recebidos com revisão da vida toda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques votou contra o recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que questionava a decisão do plenário sobre a revisão da vida toda de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A votação ocorreu , nesta sexta-feira (14).

Em seu voto, Marques diz que os aposentados que receberam pagamentos relativos ao novo cálculo de suas aposentadorias até 5 de abril de 2024 — data em que foi publicada a decisão que derrubou o direito à revisão — não precisam devolver os valores.

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O caso voltou a julgamento de um último recurso no plenário virtual nesta sexta após a determinação do encerramento definitivo do assunto no Supremo. O relator e Alexandre de Moraes, que seguiu Nunes Marques, foram os únicos a votar até o momento.

Os outros ministros têm até as 23h59 da próxima sexta (21) para votar de forma remota, e o julgamento pode ser encerrado, suspenso por pedido de vista ou levado ao plenário.

Em março do ano passado, os ministros derrubaram a própria tese e acabaram com a possibilidade de aposentados pedirem a revisão. Na época, foi revertida maioria alcançada em 2022, quando a composição plenária era diferente da atual.

Agora, eles decidem se quem já entrou com ação terá de devolver ou não os valores recebidos, caso tenham tido a revisão concedida pela Justiça.

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Um dos argumentos da CNTM é que o Supremo não poderia ter alterado um entendimento que havia sido alcançado sobre o mesmo assunto, pouco tempo antes. Marques, contudo, afastou o argumento, afirmando que pode haver mudança quando decisão passa a ter sentido oposto a novo entendimento da Corte.