MPRJ cumpre mandados e denuncia 22 por "máfia das cantinas"

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça 22 pessoas por suspeita de integrar a "máfia das cantinas", uma organização criminosa que controlava a exploração comercial de cantinas em presídios do estado.

Nesta terça-feira (1º), a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de investigados na capital, Mesquita e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A ação foi autorizada pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa.

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) informou que a investigação começou na Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, em conjunto com a Corregedoria, e posteriormente foi encaminhada ao Ministério Público.

Segundo a pasta, as atividades das cantinas nos presídios foram encerradas em 2024. A Seppen afirmou ainda que não compactua com desvios de conduta e crimes praticados por servidores e que mantém compromisso com a transparência e a legalidade.

A operação desta terça é a segunda fase da "Operação Snack Time", iniciada em novembro de 2024, quando foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão.

Investigações de denunciados

Segundo a denúncia, o grupo teria atuado entre 2015 e 2024. O objetivo do esquema, segundo as investigações, era manter o controle das cantinas dos presídios nas mãos das empresas ligadas ao grupo, evitando que concorrentes de fora participassem e vencessem as licitações.

Em uma disputa realizada em 2019, empresas ligadas ao esquema teriam conquistado 38 dos 40 lotes disponíveis. O Ministério Público estima que as irregularidades tenham causado prejuízo superior a R$ 25 milhões aos cofres públicos.

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De acordo com o GAECO/MPRJ, os integrantes definiam antecipadamente como os lotes seriam distribuídos entre as empresas vinculadas ao grupo. A denúncia aponta ainda que, em determinadas situações, empresas vencedoras que não pertenciam ao esquema eram desclassificadas para beneficiar os integrantes do cartel.

Além das acusações de organização criminosa e fraude em licitação, o Ministério Público pediu que os denunciados sejam condenados a pagar R$ 25 milhões para reparar os danos causados ao erário.

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