MP pede explicações à Prefeitura de SP após enchentes

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu à Justiça que a Prefeitura da capital informe, em até 48 horas, quais medidas adotou para enfrentar as enchentes de quarta-feira (14). A manifestação foi protocolada nesta quinta-feira (15) pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.

O pedido inclui informações sobre o acionamento da Defesa Civil, os alertas enviados à população, o atendimento às pessoas atingidas e outras providências tomadas durante o temporal.

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Na manifestação, o MPSP menciona o alagamento do túnel Anhangabaú, onde veículos ficaram empilhados e pessoas foram ilhadas, o transbordamento do lago do Parque Ibirapuera e a morte de uma pessoa em decorrência das chuvas.

A Promotoria também pediu o cumprimento imediato de uma sentença que condenou o município a apresentar planos de intervenção de curto, médio e longo prazos para controlar e prevenir enchentes. A decisão transitou em julgado em 22 de janeiro deste ano.

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Multa ainda depende de decisão judicial

O Ministério Público afirma que a Prefeitura ainda não cumpriu a condenação e pede que a Justiça reconheça a mora do município e determine a incidência da multa diária de R$ 10 mil prevista na sentença.

A penalidade, porém, não foi aplicada automaticamente pela manifestação. Cabe à Justiça analisar os pedidos do MPSP e decidir sobre as providências.

O SBT entrou em contato com Prefeitura, porém ainda não obtivemos retorno. O espaço segue aberto.