Ministros reagem a blogs e discutem diploma de jornalista

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) uma rediscussão da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

As declarações foram feitas durante sessão da Primeira Turma da Corte, que analisava o direito de resposta concedido a uma clínica médica após reportagem exibida pela TV Globo sobre denúncias de abusos sexuais. O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, que afirmou precisar de mais tempo para analisar o processo.

Durante a sessão, Dino chamou a atenção para a decisão tomada pelo STF em 2009, que derrubou a exigência de diploma para o exercício do jornalismo.

“Chamo a atenção, finalmente, ministro Alexandre, que tudo isto se tornou ainda mais difícil, porque há uma decisão suprema, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão”, afirmou.

Segundo o ministro, a ausência da exigência de formação específica cria dificuldades para definir quem deve ser alcançado pelas garantias constitucionais destinadas ao jornalismo profissional. Ele citou como exemplo a possibilidade de grupos criminosos criarem estruturas próprias de produção de conteúdo.

“Então, isto constitui um complicador na medida em que a extensão automática deste regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros. Teria, cada um, 100 blogueiros supostamente protegidos por esse conjunto de garantias que se referiam, em 1988, ao jornalismo profissional”, disse.

Dino também afirmou que a liberdade de imprensa somente pode ser considerada plena quando o direito de resposta é respeitado por empresas e profissionais de comunicação.

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Moraes concordou com a necessidade de retomar a discussão sobre o diploma e defendeu que a atividade jornalística possa ser regulamentada. Para o ministro, a liberdade de imprensa não pode ser utilizada como justificativa para ofensas ou crimes. Moraes disse ainda que o cenário das redes sociais tornou o debate ainda mais relevante.

“Concordo com Vossa Excelência [Dino] que está na hora de refletirmos sobre a questão do diploma de jornalismo. [...] Hoje, com as redes sociais em que qualquer pessoa acorda e diz: ‘a partir de hoje, eu sou um jornalista’ e começa, no seu blog, a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar na liberdade de imprensa. Claramente, nós não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como a imprensa séria, o jornalismo sério”, declarou.

Ele também defendeu uma eventual regulamentação da atividade, com uma regra de transição para pessoas que já exercem a profissão de forma séria.

“A liberdade de imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia. Se nós deixarmos que a imprensa seja contaminada por pessoas que não são da imprensa, não são jornalistas e não lutam pela informação, estaremos desgastando um dos grandes pilares da democracia”, afirmou.

A discussão ocorre uma semana depois de se tornar pública uma decisão de Moraes que determinou a quebra do sigilo da fonte do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. O jornalista é alvo de investigação por suposta perseguição a Dino e publicou reportagens sobre o uso de veículos oficiais pela família do ministro.

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Moraes determinou a quebra do sigilo do celular do jornalista para chegar a Raimundo Soares Cutrim, ex-secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Maranhão, e a Diogo Diniz Lima, ex-secretário municipal de São Luís.

A Polícia Federal (PF) sustenta que Cutrim teria utilizado acessos obtidos durante sua atuação no serviço público para consultar sistemas restritos e obter informações sobre veículos relacionados à segurança e à rotina de familiares de Dino. Os dados teriam sido repassados a Luís Pablo.

No caso de Diogo Lima, a PF investiga uma transferência de R$ 100 mil que teria como destinatário o jornalista, mas foi depositada na conta de um terceiro. Lima afirma que o valor correspondia a um empréstimo. A investigação apura se a movimentação financeira teria relação com as publicações.

O caso provocou reação de entidades de imprensa, que manifestaram preocupação com os possíveis efeitos da investigação sobre a garantia constitucional do sigilo da fonte. Abraji, Abert, ANJ e Aner questionaram a medida e alertaram para o risco de criação de um precedente para o exercício da atividade jornalística.

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