Miguel Reale Júnior diz que ação que suspendeu multas da Lava Jato foi descabida

O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior discordou da decisão que reabriu o prazo de negociação dos acordos de leniência da Operação Lava Jato e suspendeu as multas por 60 dias.

Em nota do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), de onde é conselheiro, Reale afirmou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) feita pelos partidos políticos Psol, PCdoB e Solidariedade é “descabida” e que o Inac vai acompanhar os desdobramentos da ação.

“O Instituto Não Aceito Corrupção acompanhará o desdobramento dos acontecimentos e, não obstante, entender que a presente ação é descabida, confia na avaliação séria, profissional e técnica que será feita pelo MPF, que seguramente se posicionará de forma a cumprir seu papel constitucional de defesa da ordem jurídica e de proteção do patrimônio público”, disse.

Outra crítica de Reale foi sobre o argumento de Mendonça sobre as empresas terem sido coagidas a celebrar os acordos de leniência oferecidos pela Lava Jato. Segundo o advogado e conselheiro do Inac, nem mesmo as empresas apresentaram o argumento de coação.

“Na petição inicial, utiliza-se o fundamento da coação, que anularia os acordos. Menciona-se o termo coação dezenove vezes na inicial. Entretanto, na audiência, as empresas Samsung, Braskem, UTC e CR Almeida negaram categoricamente a coação e as demais não foram claras ou hesitaram. Ou seja: nenhuma empresa afirmou ter havido coação”, disse.