Instituto aciona a Justiça contra Anvisa por ampliação de prazo em rótulos de alimentos

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) entrou com uma ação civil pública contra a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em dar mais tempo para que empresas adaptem embalagens de alimentos industrializados.

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A medida pressiona para que empresas adotem a recomendação de forma imediata. E é voltada para selos em produtos, que devem alertar para componentes potencialmente prejudiciais à saúde, como avisos de "alto em açúcar", "alto em gordura saturada", ou "sódio". A intenção é ampliar cuidados em saúde, para que informações nutricionais sejam apresentadas de forma clara aos consumidores.

Inicialmente, a Anvisa havia definido um período de três anos para adaptação de empresas, que venceu em outubro do ano passado, e ganhou a renovação da agência para um prazo adicional de mais um ano.

"Nós não podemos admitir que a diretoria de uma agência se submeta totalmente aos interesses de um segmento da indústria de produtos ultraprocessados que não teve competência para se adaptar a nova regra no largo tempo dado pela agência", defende o advogado Leonardo Pillon, que atua no Idec.

A nutricionista Vanessa Costa defende o alerta em rótulos como uma questão de saúde. Ela também aponta que, cerca de 70% da população hoje sofre de sobrepeso ou obesidade por escolhas equivocadas em alimentos, o que pode provocar doenças crônicas não-transmissíveis.

"Diabetes, problemas com doenças cardiovasculares. A obesidade é um fator que determina o agravamento de uma série de complicações. Então, evitar esses alimentos realmente faz toda diferença no estilo de vida", diz.

Procurada, a Anvisa afirmou não comentar ações que estão em andamento.