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Instituto aciona a Justiça contra Anvisa por ampliação de prazo em rótulos de alimentos

Idec, que atua em causas de consumidores, pediu que agência volte atrás em dar mais tempo para que empresas coloquem avisos em embalagens

Instituto aciona a Justiça contra Anvisa por ampliação de prazo em rótulos de alimentos
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O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) entrou com uma ação civil pública contra a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em dar mais tempo para que empresas adaptem embalagens de alimentos industrializados.

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A medida pressiona para que empresas adotem a recomendação de forma imediata. E é voltada para selos em produtos, que devem alertar para componentes potencialmente prejudiciais à saúde, como avisos de "alto em açúcar", "alto em gordura saturada", ou "sódio". A intenção é ampliar cuidados em saúde, para que informações nutricionais sejam apresentadas de forma clara aos consumidores.

Inicialmente, a Anvisa havia definido um período de três anos para adaptação de empresas, que venceu em outubro do ano passado, e ganhou a renovação da agência para um prazo adicional de mais um ano.

"Nós não podemos admitir que a diretoria de uma agência se submeta totalmente aos interesses de um segmento da indústria de produtos ultraprocessados que não teve competência para se adaptar a nova regra no largo tempo dado pela agência", defende o advogado Leonardo Pillon, que atua no Idec.

A nutricionista Vanessa Costa defende o alerta em rótulos como uma questão de saúde. Ela também aponta que, cerca de 70% da população hoje sofre de sobrepeso ou obesidade por escolhas equivocadas em alimentos, o que pode provocar doenças crônicas não-transmissíveis.

"Diabetes, problemas com doenças cardiovasculares. A obesidade é um fator que determina o agravamento de uma série de complicações. Então, evitar esses alimentos realmente faz toda diferença no estilo de vida", diz.

Procurada, a Anvisa afirmou não comentar ações que estão em andamento.

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