Hurb perde autorização para operar após decisão do Ministério do Turismo
Governo retira cadastro da empresa alegando descumprimento contratual; queixas de clientes também pesam na medida
Beto Lima
O Ministério do Turismo cassou o cadastro do Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A. (Hurb) quatro dias após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) encerrar as negociações com a empresa e determinar a suspensão da venda de pacotes flexíveis. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), impede a operadora de turismo de atuar formalmente no setor.
A Secretaria Nacional de Políticas de Turismo foi responsável pela ação, que se justifica pelo descumprimento da Lei nº 12.974/2014, especificamente nos artigos 9 e 23. A empresa tem um prazo de 10 dias, a contar da data de publicação, para apresentar recurso.
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Empresa segue em crise
A perda do registro no Ministério do Turismo agrava a delicada situação jurídica e operacional da Hurb. Essa ação é um desdobramento direto da investigação iniciada pela Senacon, que considerou a operação da empresa inviável nos âmbitos operacional, técnico e financeiro, após 12 meses de tentativas de acordo para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, comenta que a Hurb teve inúmeras oportunidades para se regularizar e apresentar garantias mínimas de que cumpriria as suas obrigações. "A Senacon não compactua com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro, e a medida do Ministério do Turismo surge como uma consequência necessária e lógica dos fatos", afirmou Damous.
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A operadora de turismo, que já foi uma das principais agências de viagens digitais do país, enfrenta agora um elevado número de denúncias por descumprimento de contratos e um volume significativo de reclamações de clientes, tanto em processos administrativos quanto judiciais.
"A revogação do cadastro no Cadastur evidencia que não se pode atuar no mercado de turismo sem a observância dos requisitos legais e o devido respeito ao consumidor. A proteção ao cidadão é um pilar central das políticas públicas", declarou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral.
Além da perda do registro no Ministério do Turismo, a Hurb está proibida, por determinação da Senacon, de comercializar pacotes de viagem com datas flexíveis, de mês fixo ou similares, até que comprove a sua capacidade econômico-financeira para honrar os contratos já firmados. O descumprimento dessa determinação sujeita a empresa a uma multa diária de R$ 80 mil.
