Governo de SP vai pagar quase R$ 1 bilhão para CCR até 2040, por queda no número de passageiros na pandemia
Empresa responsável pelas concessionárias ViaQuatro e ViaMobilidade divulgou termos de acordo com gestão Tarcísio nesta sexta (22)
Rogério Cassimiro/Governo do Estado de SP
O governo de São Paulo vai pagar pelos próximos 17 anos quase R$ 1 bilhão para a CCR, empresa responsável pelas concessionárias que administram as linhas 4-Amarela (ViaQuatro), 5-Lilás e 17-Ouro (ViaMobilidade) do Metrô, por causa da redução de demanda de passageiros durante a pandemia de covid-19.
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Siga no Google DiscoverO SBT News já havia adiantado, no fim de novembro, que o governo iria arcar com o prejuízo, apresentado como um "desequilíbrio econômico-financeiro" pela empresa. O pagamento estava previsto no contrato de concessão e seria uma compensação financeira pela queda no número de passageiros.
Agora, em documento divulgado nesta sexta-feira (22) pela própria CCR para o mercado (chamado de fato relevante), a forma como o pagamento vai acontecer foi detalhada pelo vice-presidente financeiro da empresa, Waldo Perez.
O acordo, celebrado entre o governo e a CCR, estabelece que a ViaQuatro vai receber mais de R$ 682 milhões até junho de 2040, por meio de adicionais tarifários. Serão pagos R$ 0,46 a mais por passageiro, em valores de fevereiro de 2023.
Já a ViaMobilidade receberá R$ 297,8 milhões até agosto de 2038. O valor será pago também por um adicional na tarifa, de R$ 0,20 por passageiro transportado.
O documento detalha ainda que os adicionais serão pagos independentemente dos indicadores de desempenho das linhas.
"Os adicionais tarifários mencionados acima (i) não sofrerão os descontos a que a Receita Tarifária está sujeita em razão dos indicadores de desempenho contratuais e (ii) serão: (ii.a) pagos nas mesmas condições aplicáveis à Tarifa de Remuneração; (ii.b) reajustados anualmente, nas mesmas condições estabelecidas nos Contratos de Concessão da ViaQuatro e da ViaMobilidade – Linhas 5 e 17, para a Tarifa de Remuneração; e (ii.c) revisado anualmente, para mais ou para menos, para refletir as variações da demanda real de cada período", diz o fato relevante.
O repasse adicional será feito pelo tesouro estadual. Os usuários do transporte público continuarão pagando o mesmo valor, que atualmente é de R$ 4,40, mas será reajustado para R$ 5 em janeiro de 2024.
