Governo de SP encaminha a deputados projeto que cria Polícia Penal do Estado
Nova força estará no mesmo patamar das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica; sindicato critica salário
Camila Stucaluc
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei que cria a Polícia Penal do Estado. A ideia é unificar as categorias de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), igualando-a às polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
Segundo o projeto apresentado, a nova função terá reajuste salarial em relação aos cargos anteriores. Em média, os reajustes serão de 23% para os antigos ASPs e de 33% para os antigos AEVPs. Funções de confiança, como diretores de diversos níveis, também receberão remuneração superior à praticada atualmente.
Para ingresso na nova instituição, os candidatos deverão ter nível superior de ensino. Qualificação e especialização também serão aspectos valorizados para a progressão de carreira. Tanto a Polícia Penal como sua Corregedoria serão dirigidos por policiais.
“É compromisso da gestão fortalecer as forças de segurança paulistas. Aumentar efetivos, melhorar as remunerações, aprimorar os mecanismos de inteligência com novas tecnologias e fortalecer nossos agentes da Administração Penitenciária”, disse Marcello Streifinger, secretário da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
A criação da Polícia Penal é uma reivindicação antiga do sindicato dos agentes penitenciários (Sifuspesp). Isso porque a SAP tem a custódia de mais de 201 mil presos, entre 182 unidades na capital e no interior do estado, o que torna necessário um reforço policial. O grupo apontou, no entanto, que a proposta nasce com valores defasados.
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“Apesar de São Paulo ter a maior população carcerária do país e de o salário inicial ter subido, a nova força de segurança já nasce com o 7º pior rendimento do Brasil. A criação da Polícia Penal é essencial para a segurança pública. No entanto, a nova lei traz preocupações, como a adoção do subsídio, que eliminará direitos como a sexta parte e quinquênio e não incorporará insalubridade”, disse a entidade.
