Governo cria força tarefa para acompanhar os conflitos em Terra Indígena de Douradina (MS)

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJ), dos Povos Indígenas (MPI) e dos Direitos Humanos (MDH), além do Ministério Público (MP), confirmaram nesta segunda (5) a criação de uma força tarefa para acompanhar os conflitos na Terra Indígena (TI) Panambi-Lagoa Rica, em Douradina (MS). Ao menos dez pessoas ficaram feridas, três em estado grave, em retomada de terras no sábado (3). A região já foi delimitada em 2011 pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

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O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) informou que um outro ataque aconteceu no domingo (4), quando “sequer a presença de órgãos de governo intimidou os criminosos” — incidente que acarretou em mais um ferido. O CIMI acusa a Força Nacional (FNSP) de omissão: “sem esboçar qualquer reação para impedir as agressões aos indígenas”.

Mesma posição adotada pela deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), que é segunda vice-presidente da Comissão da Amazônia, dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados e Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas na Câmara. “É absolutamente inaceitável que, no atual contexto de ameaça armada, os agentes, cuja obrigação é defender a vida das famílias indígenas, reforcem a posição dos agressores", destacou Xakriabá. Segundo informações obtidas por ela, a FNSP saiu do local momentos antes.

"Queremos saber a razão da Força Nacional ter saído daqui. Os agentes saíram e o ataque aconteceu. Parece que foi combinado. Queremos entender", teria afirmado um indígena Guarani Kaiowá à equipe da parlamentar.

Segundo informou a Justiça em nota, “no momento [no sábado] as equipes da FNSP faziam o patrulhamento em outra área da mesma região” e que, ao serem acionados, “chegaram no local e o confronto foi cessado”. Quanto ao domingo, informou que “indígenas e agricultores entraram em conflito novamente, mesmo com a presença em tempo integral de representantes de MPI, MP, Polícia Federal (PF) e Rodoviária Federal, FNSP e Polícia Militar do MS“. Ainda, que “permanece atuando de acordo com o planejamento dos órgãos apoiados, com a finalidade de garantir a segurança de forma ininterrupta”. Os casos repercutiram após a divulgação de notícias falsas de uma suposta invasão indígena.

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O secretário-executivo Eloy Terena, disse que pediu explicações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre “a ausência da Força Nacional do local imediatamente antes do ataque e para garantir que o efetivo permaneceria no território para evitar novos episódios de violência”, informou o MPI. O secretário também emitiu ofício para o diretor-geral da PF, solicitando “a imediata investigação sobre os ataques contra os indígenas Guarani Kaiowá”.

"Vão cavar covas aqui pra jogar a gente tudo dentro. Pode fazer isso. Se querem Guarani e Kaiowá fora daqui, matem a gente. Enterrem aqui e aí podem plantar soja por cima. Essa é a vontade do governo? Isso que quer a Justiça? Então façam isso logo, matem a gente tudo. Jagunçada atira na gente, destrói o pouco que temos e a Força Nacional só olha, governo vem aqui e não faz nada. Saiam daqui, desgraçados! É a nossa terra e tão caçando a gente feito animal. Só quero fazer saber que vamos morrer aqui", declarou um indígena da região segundo o CIMI.

A pasta comandada por Sonia Guajajara informou que segue em diálogo com a Funai para monitorar a área e está em contato direto com o MJ.

Feridos: a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) foi acionada e enviou uma equipe de emergência para cuidados dos feridos de menor gravidade. Já aqueles atingidos por balas, foram enviados para o Hospital da Vida, em Dourados. Um, de cinco, segue internado. O MPI informou que uma de suas servidoras segue no hospital após o confronto de domingo.

Notas oficiais

Ministério dos Povos Indígenas:

"Neste sábado (3), o Ministério dos Povos Indígenas recebeu denúncias de ataque feito por ruralistas contra indígenas Guarani Kaiowá que estão em retomadas na Terra Indígena (TI) Panambi-Lagoa Rica, em Douradina (MS).

Uma equipe do MPI e da Funai que estava de prontidão no estado foi até o território, junto ao Ministério Público Federal, para prestar atendimento aos indígenas. Ao menos 8 pessoas ficaram feridas.O secretário executivo do MPI, Eloy Terena, acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para receber explicações sobre a ausência da Força Nacional do local imediatamente antes do ataque e para garantir que o efetivo permaneceria no território para evitar novos episódios de violência.

A Força Nacional informou que o confronto ocorreu no início da tarde, no momento em que fazia o patrulhamento em outra área da mesma região onde acontecem outras retomadas. O secretário também emitiu ofício para o diretor-geral da Polícia Federal, solicitando a imediata investigação sobre os ataques contra os indígenas Guarani Kaiowá.

O MPI fez, ainda, contato com o Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, que indicou que havia reforçado o policiamento e permaneceriam no local durante a noite para evitar um novo ataque. As equipes do MPI e da Funai seguem monitorando a situação de forma permanente, e a ministra Sonia Guajajara está em contato direto com o Ministério da Justiça.

O MPI acionou a Sesai, por meio de seu Secretário e do Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul, que enviou equipe para prestar atendimento no local aos feridos com menos gravidade. Cinco pessoas foram levadas em ambulância ao Hospital da Vida, em Dourados, acompanhados de uma servidora do MPI.

O ministério teve acesso aos prontuários médicos que indicam que três deles foram feridos por armas de fogo, com munição letal, e dois por balas de borracha. Perícias estão sendo realizadas para determinar os detalhes.Dois pacientes foram liberados na noite de ontem; dos três que permaneceram hospitalizados, dois foram liberados na manhã deste domingo e um segue em observação.

A servidora do MPI permanece no hospital. Os indígenas Guarani Kaiowá realizam retomadas na Terra Indígena (TI) Panambi-Lagoa Rica, território já delimitado pela Funai em 2011. O documento que identifica a área como de ocupação tradicional indígena segue válido, porém, o andamento do procedimento demarcatório se encontra suspenso por ordem judicial.

O Ministério dos Povos Indígenas enfatiza que a instabilidade gerada pelo marco temporal para terras indígenas tem como consequência não só a incerteza jurídica sobre as definições territoriais que afetam os povos indígenas, mas abre ocasião para atos de violência que têm os indígenas como as principais vítimas";

Ministério da Justiça:

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informa que a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) está atuando com efetivo reforçado na região da Terra Indígena (TI) Lagoa Panambi, localizada em Douradina, Mato Grosso do Sul, onde foram registrados confrontos entre indígenas e fazendeiros durante o final de semana.

O efetivo mobilizado trabalha com foco na garantia da segurança dos indígenas, com respeito às culturas e evitando qualquer forma de violação dos direitos humanos, e será aumentado com agentes que serão deslocados de outros estados. Vale ressaltar que a FNSP tem intensificado a presença na região desde o início de julho.

Desde sábado (3), o foco de todo o efetivo da FNSP em Mato Grosso do Sul está em auxiliar o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério Público Federal (MPF), que estão intermediando os conflitos.

As equipes da Força Nacional foram acionadas por volta das 10h de sábado (3), para conter os ânimos que estavam acirrados entre indígenas e agricultores que permanecem nas imediações do sítio do Cedro. A situação foi controlada e cada grupo permaneceu em seu acampamento. Ainda no sábado (3), ocorreu um confronto no início da tarde, no momento em que as equipes da FNSP faziam o patrulhamento em outra área da mesma região.

Assim que acionadas, as equipes da FNSP chegaram no local e o confronto foi cessado, quando iniciaram-se diálogos com os dois grupos e foram acionados o MPI e MPF. Na noite de sábado (3), equipes da Força Nacional fizeram o patrulhamento no trecho Panambi e Lagoa Rica, em Douradina (MS). Não houve ocorrências. No fim da tarde de domingo (4), indígenas e agricultores entraram em conflito novamente, mesmo com a presença em tempo integral de representantes de MPI, MPF, PF, Polícia Rodoviária Federal, FNSP e Polícia Militar do MS.

Houve um incêndio, que foi contornado por tratores que fizeram um aceiro. A FNSP passou a utilizar gás lacrimogêneo. Em seguida, foram ouvidos quatro disparos de arma de fogo, cujo autor não pôde ser identificado. Isso levou à utilização de munição de efeito moral e de elastômero, o que foi determinante para que os dois grupos cessassem as hostilidades.

Vale ressaltar que a ação de controle de multidões foi necessária para evitar mal maior, já que ambos os grupos estavam exaltados, com algumas pessoas armadas. Pelo menos um agricultor ficou ferido por disparo de munição de borracha (elastômero) sem risco de morte. Diante das ações da FNSP, foi possível resguardar a segurança dos integrantes dos dois grupos. Será elaborado um boletim de ocorrência na PF e Polícia Civil, que deve ser avaliado pelas autoridades de Polícia Judiciária.

Após esses eventos não houve mais ocorrências de conflito até o momento. A FNSP permanece atuando de acordo com o planejamento dos órgãos apoiados, com a finalidade de garantir a segurança de forma ininterrupta.

O MJSP reforça que a FNSP atua de maneira subsidiária à Polícia Federal (PF), nos termos da Portaria MJSP nº 726/2024, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio. A PF é responsável pela atuação na região do Cone Sul, no estado do Mato Grosso Sul, nas aldeias indígenas do território";

Conselho Indigenista Missionário:

"No final da tarde deste domingo (4), perfis ruralistas nas redes sociais começaram a divulgar notícias falsas, as fake news, afirmando que os Guarani e Kaiowá "invadiram" mais fazendas em Douradina (MS), indo além das sete retomadas em que já se encontram dentro dos limites da Terra Indígena Lagoa Panambi.

Esta foi a senha para no começo da noite, entre 18 e 19 horas, mais um ataque contra os indígenas ter início, desta vez na retomada Yvy Ajere. Sequer a presença de órgãos de governo intimidou os criminosos.

"Vão cavar covas aqui pra jogar a gente tudo dentro. Pode fazer isso. Se querem Guarani e Kaiowá fora daqui, matem a gente. Enterrem aqui e aí podem plantar soja por cima. Essa é a vontade do governo? Isso que quer a Justiça? Então façam isso logo, matem a gente tudo. Jagunçada atira na gente, destrói o pouco que temos e a Força Nacional só olha, governo vem aqui e não faz nada. Saiam daqui, desgraçados! É a nossa terra e tão caçando a gente feito animal. Só quero fazer saber que vamos morrer aqui", declarou um indígena.

Ao menos um indígena foi ferido com disparos de balas de borracha. A Força Nacional está no local, mas conforme observadores externos e os próprios indígenas, os agentes se mantiveram atrás da linha de ataque dos jagunços sem esboçar qualquer reação para impedir as agressões aos indígenas.

A nova investida violenta ocorreu pouco mais de 24 horas depois do ataque da tarde deste sábado (3) às retomadas Kurupa'yty e Pikyxyin, quando dez Guarani e Kaiowá terminaram feridos - três com mais gravidade.

Com tratores e camionetes, os jagunços avançaram na noite deste domingo do acampamento em que estão para a área retomada, a poucos metros, sobreposta pela fazenda de Cleto Spessato, e arrendada para um homem conhecido como 'Baiano', apontado pelos indígenas como um dos mais agressivos contra a comunidade.

Barracos, pertences e símbolos da cosmologia Guarani e Kaiowá foram destruídos e incendiados, parte também da tática de ataque da jagunçada mobilizada. Além da Força Nacional presente, pela manhã uma comitiva composta por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDH) esteve nas retomadas Kurupa'yty e Pikyxyin para a realização de uma oitiva e iniciou a investigação do crime sofrido pelos Guarani e Kaiowá na tarde deste sábado".