Companhias aéreas passam a aceitar certidão de nascimento digital em voos no Brasil

As companhias aéreas que operam voos domésticos no Brasil agora são obrigadas a aceitar a versão digital da certidão de nascimento durante o embarque de passageiros. A orientação foi emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) após casos frequentes de famílias que foram impedidas de viajar por não apresentarem o documento impresso.

A medida vale principalmente para crianças menores de 12 anos, público que costuma utilizar a certidão de nascimento como documento de identificação em viagens nacionais. A decisão foi formalizada por meio do ofício nº 005/2026, enviado às empresas aéreas.

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Com a nova orientação, passageiros poderão apresentar a certidão digital diretamente pelo celular, desde que o documento tenha validade jurídica e permita verificação eletrônica, como por QR Code.

A regra vale apenas para voos domésticos. Em viagens internacionais, continuam valendo as exigências específicas de cada país e das companhias aéreas.

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Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), a aceitação da versão digital traz mais praticidade e segurança para as famílias.

"O documento eletrônico tem plena validade jurídica e pode ser verificado digitalmente", afirmou o presidente da entidade, Devanir Garcia.

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A digitalização dos serviços dos cartórios avançou rapidamente nos últimos anos. Dados do setor apontam que a emissão de certidões eletrônicas saltou de 8.629 em 2020 para 62.343 em 2025 — um aumento superior a 620%.

Além da certidão de nascimento, também é possível solicitar versões digitais de certidões de casamento e óbito.

Como emitir a certidão digital?

A segunda via pode ser solicitada pela internet, por meio do portal Registro Civil, ou presencialmente nos cartórios de registro civil.

No pedido online, o cidadão deve informar dados como nome completo, data e local do registro. Após o pagamento da taxa, o documento é enviado digitalmente e pode ser acessado pelo celular.

A versão eletrônica segue a tendência já adotada com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a nova carteira de identidade digital, também aceitas em embarques nacionais.