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Governo anuncia novo sistema de classificação indicativa

Mudanças trazem a possibilidade de autoclassificação para produções de streaming e TV fechada; para TV aberta, segue necessária análise do Ministério da Justiça

Governo anuncia novo sistema de classificação indicativa
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta quarta-feira (17) o novo Sistema de Classificação indicativa (Classind), utilizado para solicitar a classificação indicativa de conteúdos exibidos em obras audiovisuais, espetáculos públicos, jogos eletrônicos, aplicativos e jogos de interpretação de papéis (RPG).

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O Classind substitui um sistema antigo que estava em uso há mais de 20 anos e tinha uma série de problemas operacionais, segundo os servidores do MJSP e integrantes do Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa (Casc). Com a mudança, é possível pesquisar as classificações etárias dos filmes e dos jogos pelo site do sistema Classind.

A principal alteração do novo sistema é a possibilidade de autoclassificação para as produções audiovisuais, dos jogos eletrônicos e RPG. Ela será indicada com um símbolo diferente e contará com a letra “A” antes da indicação de idade. Por exemplo: obras classificadas como livres serão exibidas com o símbolo “AL”. As classificações a partir de uma idade específica serão exibidas com “A10”, “A12” “A16” e “A18”.

As programações que vão ao ar em TV aberta permanecem submetidas, obrigatoriamente, a uma análise prévia do Ministério da Justiça. Jogos e aplicativos devem seguir um sistema internacional de classificação indicativa.

O antigo sistema tinha mais de 185 mil registros de classificação indicativa feitos na década de 1980. Além das questões de transparência, o novo sistema traz maior segurança, não apenas para o sistema de classificação etária, mas para o Ministério da Justiça.

“Por ser um programa muito antigo ele representava um risco ao Ministério da Justiça como um todo. Por que ele acabava virando uma rota de acesso a ataques cibernéticos, porque ele era uma linguagem de programação simplificada e funcionava em um sistema muito mais antigo”, disse o chefe da Divisão de Classificação Indicativa, Antônio Carlos Ramos Dantas.

A partir do momento que o martelo for batido a respeito da classificação indicativa da programação ou do jogo eletrônico ou RPG, o novo sistema terá um sistema de maior celeridade na publicação da classificação indicativa no Diário Oficial da União (DOU).

As emissoras e empresas que precisam cadastrar seus conteúdos no Classind podem acompanhar através de um login próprio, com possibilidade de acesso pela conta gov.com, para requerer o status da análise das obras em tempo real. Existe também a possibilidade de empresas estrangeiras realizarem esse cadastro após se inscrever no sistema.

O novo site também poderá ser acessado por pesquisadores e pela população em geral para pesquisar as classificações indicativas dos jogos e programas cadastrados no sistema ao longo do tempo.

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