Publicidade

Governador do DF diz que vai à Justiça para derrubar licença menstrual

Ibaneis Rocha afirmou que texto trata de competências exclusivas do Poder Executivo

Governador do DF diz que vai à Justiça para derrubar licença menstrual
Ibaneis Rocha
Publicidade

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), informou que vai entrar na Justiça com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar as leis promulgadas pela Câmara Legislativa que já haviam sido vetadas por ele. Entre elas está a lei que concede licença menstrual para funcionárias públicas, aprovada na quarta-feira (6).

+ Cólica intensa? Projeto prevê licença menstrual para mulheres

Em justificativa, Rocha afirmou que o texto “trata claramente de alteração do regime jurídico dos servidores distritais”, competência que, conforme a lei, é exclusiva do Poder Executivo. A intenção, portanto, é alegar vício de origem, uma vez que a Câmara Legislativa não tem competência para legislar sobre regulamentação da administração.

A Lei Complementar 1.032/2024, promulgada pela Câmara Legislativa, foi incluída na legislação que rege os servidores públicos civis, das autarquias e das fundações públicas do Distrito Federal. A norma determina que servidoras públicas que sofrem com dores intensas durante o período menstrual tenham direito a até três dias de licença, a cada mês, do trabalho.

Pela lei, de autoria do Deputado Distrital Max Maciel (PSOL), a licença é concedida após ser atestada por um médico do trabalho ou ocupacional. Não há desconto salarial.

+ Dignidade Menstrual: veja onde e como retirar absorventes gratuitos

A política de licença menstrual não é novidade no mundo. No Japão, por exemplo, esse direito existe desde 1947 e, na Coreia do Sul, desde 1953. Na Europa, a adesão à lei é mais recente. A Espanha foi o primeiro país europeu a autorizar a ausência do trabalho das mulheres com fortes cólicas menstruais, aprovando a medida em 2023.

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

Distrito Federal
Ibaneis rocha
Licença menstrual

Últimas notícias

Quem era Washington Olivetto, publicitário premiado que morreu no Rio

Quem era Washington Olivetto, publicitário premiado que morreu no Rio

Gênio da publicidade criou peças que marcaram história no Brasil, como 'Garoto Bombril', 'Primeiro Sutiã' da marca Valisère, e o filme 'Hitler'
Corinthians presta homenagem a Washington Olivetto, um dos fundadores da Democracia Corintiana

Corinthians presta homenagem a Washington Olivetto, um dos fundadores da Democracia Corintiana

Aos 73 anos, o renomado publicitário estava internado no Hospital Copa Star, onde o falecimento foi confirmado
Washington Olivetto, ícone da publicidade e criador do 'Garoto Bombril', morre aos 73 anos

Washington Olivetto, ícone da publicidade e criador do 'Garoto Bombril', morre aos 73 anos

Publicitário foi um dos maiores nomes da área; entre criações, está o movimento que ficou conhecido como Democracia Corintiana
Loterj contesta no Supremo ação da União contra atuação nacional de bets

Loterj contesta no Supremo ação da União contra atuação nacional de bets

Advocacia-Geral da União entrou com ação na sexta-feira (11) para proibir órgão de autorizar casas de apostas esportivas online em âmbito nacional
Ministro dá um dia para plano de emergência em SP e quer ajuda de todas concessionárias

Ministro dá um dia para plano de emergência em SP e quer ajuda de todas concessionárias

Alexandre Silveira, de Minas e Energia, também destacou que Enel tem histórico de falhas e transgressões na distribuição elétrica em São Paulo
Casal suspeito de tráfico é morto durante distribuição de doces no Dia das Crianças

Casal suspeito de tráfico é morto durante distribuição de doces no Dia das Crianças

João Pedro Paz e Estefânia Nayara Alves da Silva foram assassinados na cidade de Campo Maior, interior do Piauí
Aneel convoca reunião com a Enel e outras oito empresas após apagão em SP

Aneel convoca reunião com a Enel e outras oito empresas após apagão em SP

Encontro será realizado às 18h, neste domingo (13), e contará com a participação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo também
Lula ganha imagem de padroeira do Pará durante Círio de Nazaré

Lula ganha imagem de padroeira do Pará durante Círio de Nazaré

Presidente foi a procissão em agradecimento à volta de viagem no México, devido a pane em avião
Cachorro morre eletrocutado por cabo de média tensão caído após temporal em SP

Cachorro morre eletrocutado por cabo de média tensão caído após temporal em SP

Ele saiu para passear com os tutores quando pisou no fio desencapado no chão; área foi isolada pelos próprios moradores
Israel invade base da missão de paz da ONU no Líbano

Israel invade base da missão de paz da ONU no Líbano

Força Interina das Nações Unidas no Líbano afirma que "invadir e entrar em uma posição da ONU é uma violação flagrante adicional do direito internacional"
Publicidade
Publicidade