Golpe ameaça vítimas com dados e falsa pendência na Dívida Ativa da União

O usuário recebe uma mensagem no WhatsApp com seu nome, número do CPF e a acusação de que há uma pendência na Dívida Ativa da União. Um link leva a uma página de pagamento com desconto para resolver o problema. Trata-se, claro, de um golpe.

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A fraude levou muitas pessoas ao Google nesta semana. O interesse de busca semanal por "Dívida Ativa da União" chegou ao maior patamar dos últimos 12 meses. Entre os termos em ascensão no período: "gov manda mensagem no whatsapp" e "como saber se tenho dívida ativa da união" se destacam.

Ao SBT News, a Receita Federal reforça que não encaminha links de acesso a pagamentos de tributos pelo WhatsApp ou e-mail. "O acesso à lista de débitos vencidos sempre deve ser feita pelo Portal e-CAC, cujo acesso se dá pela senha gov.br no site da Receita Federal", afirma a analista-tributária Fabiana Bastos Martins, chefe da Divisão Regional de Atendimento da Receita Federal em São Paulo.

Como funciona o golpe

A mensagem indica que a possível vítima possui o nome inscrito na Dívida Ativa da União – base de dados do Governo Federal com todos os créditos públicos que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos. A inclusão do nome e CPF do alvo tenta passar credibilidade à falsa "ação de cobrança", assim como a menção ao programa Regularize – que existe, mas em um link totalmente diferente ao citado no texto:

ASSUNTO: Ação de Cobrança da Dívida Ativa vinculada ao seu CPF - Prezado(a) Contribuinte [nome da vítima], CPF: [documento da vítima] Constam pendências em seu nome inscritas na Dívida Ativa da União, A falta de regularização pode levar ao bloqueio de valores em suas contas bancárias correspondentes com o débito. O programa Regularize do Governo Federal permite que você negocie seus débitos com benefícios, como descontos de até 65 por cento. Acesse o portal oficial e consulte seus débitos: [link suprimido por segurança]. Você pode acompanhar o status usando o link acima.

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Ao acessar a página, o usuário encontra uma mensagem de "intimação fiscal" com um "aviso urgente" de pendências em declarações do Imposto de Renda de anos anteriores. A dívida seria de R$ 419,55, com ameaça de multa adicional "R$ 1.985" caso não haja um pagamento imediato – com a possibilidade de pagamento em Pix com desconto, levando ao valor final a R$ 138,45. Oportunidade imperdível... para o golpista.

"É importante sempre ter a certeza de que se trata de um acesso ao canal oficial, que se dá pelo domínio gov.br. Essa é a orientação que a Receita Federal dá para que o contribuinte não caia em golpes que, infelizmente, têm acontecido ultimamente", diz Fabiana Bastos Martins.

Como consultar pendências e débitos reais?

O Portal e-CAC traz a situação fiscal do contribuinte, com todos os tributos e multas vencidos. O acesso depende do login com a conta gov.br e, pelo site verdadeiro, é possível emitir o documento de arrecadação oficial para que o pagamento seja feito corretamente.

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"Importante esclarecer que, caso o contribuinte tenha dificuldade no acesso ao Portal e-CAC, as unidades de atendimento presencial, listadas no site da Receita Federal, podem dar o auxílio para que esse acesso seja devidamente efetuado." Fabiana Bastos Martins, chefe da Divisão Regional de Atendimento da Receita Federal em São Paulo