Exército aumenta para cinco a quantidade de armas de uso restrito que podem ser compradas por PMs e bombeiros
São consideradas armas de uso restrito, os equipamentos que só podem ser usados pelas Forças Armadas, orgãos de segurança ou pessoas habilitadas
O Exército aumentou de duas para cinco a quantidade de armas de uso restrito que podem ser compradas por policiais militares e bombeiros. A portaria autorizou, inclusive, a compra de fuzis.
As novas regras começam a valer na semana que vem e incluem cerca de 450 mil agentes de segurança. A portaria permite que policiais militares, bombeiros militares e agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República comprem até seis armas de fogo, sendo até cinco de uso restrito. A compra depende de autorização do Exército.
São consideradas armas de uso restrito, os equipamentos que só podem ser usados pelas Forças Armadas, orgãos de segurança ou pessoas habilitadas, como atiradores esportivos.
Até 2018, os policiais militares podiam ter até duas armas de uso restrito. Fuzis não eram permitidos. em 2019, foi liberada a compra de até dois fuzis, desde que não fossem automáticos, restrição que continua a valer.
O texto proíbe a compra de armas automáticas de qualquer calibre e de armas em que a energia gerada nos disparos seja superior a 1.750 joules, unidade usada para medir a energia mecânica.
A flexibilização das regras para a aquisição de armas preocupa especialistas em segurança pública.
"Armas que são adquiridas legalmente, muitas vezes, acabam sendo desviadas para o mercado ilegal. Isso ocorre de diversas formas, seja através de roubos ou furtos a residências, a estabelecimentos comerciais, infelizmente, também através de desvios. Então, a gente possibilitar que fuzis, mais fuzis entrem em circulação, não é um bom sinal, principalmente porque o fuzil sequer é uma arma considerada para defesa pessoal", diz Alberto Uchôa, membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
