Esquema que desviou pelo menos R$ 190 milhões da Lei de Incentivo ao Esporte é alvo de operação

Um esquema criminoso responsável por desvios de pelo menos R$ 190 milhões da Lei de Incentivo ao Esporte é alvo da operação Fair Play, na manhã desta segunda-feira (30). O grupo teria como líder um ex-servidor público já exonerado do Ministério do Esporte, segundo investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

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Ao todo, a força-tarefa cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em casas e empresas de alvos, autorizados pela Justiça Federal, fez bloqueios de ativos financeiros de investigados, chegando a R$ 180 milhões, e impediu entidades investigadas "de obterem novas autorizações para execução de projetos esportivos", segundo a PF. Participaram da operação 45 policiais federais e oito auditores da CGU.

Entenda como esquema funcionava

Segundo investigação, desvios envolveram recursos públicos destinados a projetos amparados pela Lei de Incentivo ao Esporte, que permite que empresas destinem parte do Imposto de Renda para apoiar projetos esportivos e paradesportivos.

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O esquema utilizava esse dinheiro de forma indevida, desviando verbas por meio de contratos fraudulentos. O ex-servidor do Ministério do Esporte, por exemplo, estaria envolvido em crimes relacionados ao uso irregular de recursos dessa renúncia fiscal.

A partir de denúncia, investigação começou a analisar documentos e informações sobre projetos executados entre 2019 e 2022 por cinco entidades sem fins lucrativos. Quatro tinham sede em Belo Horizonte (MG) e uma em São Paulo (SP).

De 2019 a 2023, essas associações receberam autorização para captar recursos junto a empresas e pessoas físicas, em projetos contemplados pela lei.

Tanto PF quanto CGU descobriram indícios de que contratações estavam sendo direcionadas a prestadores de serviço e fornecedores ligados a dirigentes dessas mesmas empresas investigadas. Utilizando "sócios em comum ou que possuem vínculo entre si", de acordo com a polícia, o esquema conseguia burlar "limite ao número de projetos que podem ser apresentados por uma mesma associação".

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O esquema, então, se apropriava de recursos usando entidades ligadas a essas pessoas ou intermediários, criando organizações em nome de funcionários, sócios e dirigentes. Um dos mecanismos era emitir notas fiscais para simular gastos com valores arrecadados por meio da lei.

Movimentações financeiras apontaram, segundo autoridades, prática de lavagem de dinheiro. Conforme a CGU, o valor de recursos desviados "pode ser maior, já que nem todos os projetos executados ou em execução foram auditados". Envolvidos poderão responder por crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

"O objetivo da Lei de Incentivo ao Esporte — promover a prática esportiva, a formação de atletas e o fortalecimento das estruturas esportivas no Brasil — está sendo prejudicado, visto que parte dos recursos captados pelas entidades investigadas está sendo desviada e apropriada indevidamente por terceiros", comentou a CGU, em nota.