Dia do Refugiado: quem pode pedir refúgio no Brasil? É o mesmo que asilo?

Esta quinta-feira, 20 de junho, é o Dia Mundial do Refugiado. Em todo o mundo, mais de 120 milhões foram forçadas a sair de seus países por inúmeras questões, como guerra, violência, violação de direitos, perseguição e até mesmo a crise climática, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). No Brasil, 77 mil solicitações de refúgio foram aceitas em 2024 – os dados incluem pedidos realizados em 2023 e em anos anteriores. Quem pode fazer o pedido de refúgio no país? Quais são as diferenças desse tipo de pedido para a solicitação de asilo?

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Primeiro, é essencial reforçar que migrantes são diferentes de refugiados: enquanto o primeiro grupo tem escolha sobre o deslocamento de seu país, o segundo simplesmente é forçado a se mudar, já que suas vidas estão em risco por qualquer das razões levantadas acima.

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Segundo, também é importante ressaltar que nem todo mundo pode pedir refúgio ao Brasil. De acordo com a legislação brasileira, não podem fazer o pedido:

• Pessoas que cometeram crimes contra a humanidade (como homicídio, extermínio, escravidão e tortura);
• Que cometeram crimes de guerra e contra a paz;
• Pessoas que participaram de atos terroristas;
• Quem esteve envolvido com tráfico de drogas.

Diferenças entre pedido de refúgio e asilo político

Em caso de asilo, no entanto, a regra muda. O pedido pode ser diplomático (quando o solicitante está em outro país e pede asilo à embaixada brasileira no exterior) ou territorial (quando já está em território nacional) e trata-se de um ato de soberania do país reconhecê-lo ou não.

Não há regras específicas para aprovação dos pedidos, que são avaliados diretamente pela Presidência da República.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Migrantes e Refugiados da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Carla Mustafa, no caso brasileiro, os pedidos de asilo têm relação direta com perseguição por razões políticas.

Um dos exemplos mais emblemáticos é o do italiano Cesare Battisti, que em 1987 foi condenado à prisão perpétua na Itália por sua participação em quatro homicídios atribuídos ao grupo italiano de esquerda "Proletários Armados pelo Comunismo", e se refugiou no Brasil de 2004 até 2019, quando o ex-presidente Michel Temer autorizou sua extradição para o país de origem.

Quem decidiu pela concessão do asilo político foi Tarso Genro, em 2009, quando era ministro da Justiça. Em sua decisão, ele citou o Estatuto dos Refugiados, de 1951, e a Lei 9.474, de 1997, que prevê como motivo de refúgio “fundado temor de perseguição por motivos de raça (…) ou opinião política".

Como é a solicitação de refúgio?

Ao longo dos anos, o processo de solicitação e tramitação de refúgio foi se modernizando e atualmente é feito por uma plataforma digital – o Sisconare, explica Carla.

De acordo com a especialista, nesse caso, o solicitante já é protegido desde o momento em que realiza sua solicitação, diferentemente do asilo, que só tem efeito a partir do momento da concessão e do reconhecimento do pedido pelo país.

Além disso, segundo a Acnur, o solicitante de refúgio será entrevistado pela Polícia Federal. Caso o solicitante não fale português, a entrevista será traduzida. Feito isso, a PF efetuará o Termo de Declaração, que será encaminhado Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que também fará entrevistas com quem solicitar o refúgio.

No começo, o solicitante terá um protocolo provisório emitido pelo Conare, com o qual poderá tirar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a Carteira de Trabalho – com validade de três meses, que deverá ser renovada na Polícia Federal até o solicitante ter sua resposta final.

Ainda de acordo com Carla, a solicitação de refúgio assegura direitos para todos os familiares do solicitante. Em sua avaliação, apesar dos avanços, ainda há muito o que melhorar.

"Apesar do avanço, o sistema está sujeito a falhas e há uma alta demanda de pedidos que podem levar anos para serem analisados.", ressalta.