Dia do Idoso: de isenção de impostos a medicamentos gratuitos; quais são os seus direitos?

Hoje, 1º de outubro, é celebrado o Dia Internacional do Idoso. No Brasil, a população idosa vem aumentando ano a ano, e pode ultrapassar o número de crianças em 2039, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Segundo o último Censo de 2022, realizado pelo IBGE, 31,2 milhões de pessoas têm 60 anos de idade ou mais no Brasil, 14,7% dos brasileiros. O aumento foi de 39,8% no período de 2012 a 2021.

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O país garante desde 2003 diversos benefícios e garantias aos idosos pelo Estatuto do Idoso, que foi substituído em 2019 pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

Veja quais são os direitos dos idosos

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Para idosos a partir de 65 anos que não têm aposentadoria ou pensão e tiverem renda familiar por pessoa da família igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Para solicitar, é possível ligar para o 135 ou fazer o processo online pelo site do INSS.

Medicamentos gratuitos

Os idosos têm direito ao fornecimento gratuito de medicamentos, principalmente aqueles que são de uso contínuo. Para acessar esse benefício, a pessoa idosa deve apresentar um documento com foto, CPF e a receita médica dentro da validade.

Transporte público gratuito

Pessoas idosas com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos. Para isso, basta apresentar um documento que comprove a idade. No transporte interestadual, duas vagas gratuitas por veículo são reservadas para pessoas idosas com renda de até dois salários-mínimos. Caso as vagas estejam preenchidas, é garantido um desconto de 50% no valor das passagens.

Isenção de Impostos

A isenção do IPTU é um direito para pessoas idosas com mais de 60 anos que sejam aposentadas e tenham renda de até dois salários-mínimos, desde que o imóvel seja utilizado como residência própria e que o beneficiário não possua outro imóvel.

Os aposentados com 65 anos ou mais no Brasil têm acesso a uma faixa extra de isenção no Imposto de Renda (IR) sobre os benefícios de aposentadoria ou transferência para a reserva, no valor de R$ 1.903,98 mensais, como também pessoas com 60 anos ou mais têm prioridade no recebimento da restituição do IR.

Critério de desempate em concursos

Entre as prioridades asseguradas está o critério de desempate em concursos públicos, favorecendo pessoas mais idosas. Além disso, é garantida prioridade na tramitação de processos judiciais, bem como em atos administrativos em que pessoas idosas sejam parte ou intervenientes.

O que fazer em caso de descumprimento?

É possível fazer uma denúncia pelo Disque 100 ou o Disque Direitos Humanos, que estão à disposição da população 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados, para receber denúncias anônimas.