Desembargador publica fotos com arma e colegas reagem

O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), publicou fotos em que aparece com uma arma tipo carabina em seu perfil no Instagram. As imagens, que também mostram munições sobre uma mesa, integram uma série de fotos relacionadas a armamentos.

A publicação provocou incômodo entre integrantes do Judiciário mineiro, e colegas articulam encaminhar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria-Geral de Justiça do tribunal.

O armamento foi identificado como uma carabina tática da marca Taurus, calibre .40. Desembargadores e servidores do TJMG pretendem apresentar o caso aos órgãos responsáveis pela fiscalização da conduta de magistrados. Procurado, o tribunal informou que não vai comentar o episódio.

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Carreira no Judiciário

Roberto Apolinário de Castro ocupa o cargo de desembargador desde 14 de dezembro de 2023. Ele integra a 4ª Câmara Cível do TJMG, colegiado responsável pelo julgamento de recursos em processos da área cível. O magistrado ingressou na carreira como juiz em fevereiro de 1995.

O que diz a legislação

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) prevê o direito de magistrados ao porte de arma para defesa pessoal, observadas as restrições legais aplicáveis. A possibilidade de portar uma arma, porém, não impede que a conduta de um integrante do Judiciário seja examinada pelos órgãos de controle.

O CNJ é responsável pela fiscalização administrativa e disciplinar da magistratura em âmbito nacional. Já a Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG atua na fiscalização dos serviços judiciais e da conduta funcional no âmbito estadual. Os dois órgãos têm atribuições para analisar situações relacionadas à atuação de magistrados.

Uma resolução do CNJ publicada em 2019 estabelece orientações para o uso de redes sociais por integrantes da magistratura, com recomendações de cautela para preservar a imagem e a credibilidade do Poder Judiciário.

O que diz o desembargador

Procurado pela reportagem, Roberto Apolinário argumenta que as imagens foram realizadas em sua casa e não em seu gabinete ou qualquer espaço de trabalho frequentado por ele. "Trata-se, portanto, de atividade inserida em esfera privada, exercida dentro dos limites legais, não havendo fundamento para presumir irregularidade a partir da simples divulgação de imagens."

O magistrado também afirma ser atirador desportivo, e a arma retratada, conforme a documentação pertinente, encontra-se regularmente legalizada. Além disso, explica ter autorização de porte de arma de fogo, nos termos da legislação aplicável.