Defensoria Pública da União cria comitê para reduzir impactos de incêndios no país

Nesta segunda-feira (23), a Defensoria Pública da União (DPU) criou o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, para reduzir os impactos sociais e ambientais causados por crimes relacionadas a incêndios florestais.

De acordo com a portaria, os representantes devem oferecer assistência jurídica imediata às populações impactadas por incêndios, para assegurar a reparação de danos causados por calamidades. O grupo será responsável por agir em defesa dos direitos de afetados por ações ou omissões do poder público.

+ Incêndios na Amazônia e no Pantanal disparam emissões de carbono do Brasil

O grupo também será responsável por promover programas de educação em direitos para conscientizar as comunidades afetadas sobre acesso à justiça e proteção em casos de emergência ambiental.

Outras funções do comitê

O objetivo do grupo é proteger os direitos ambientais, além de realizar o monitoramento e a fiscalização em situações de emergência. A implementação e eficácia das políticas públicas de combate ao fogo também será uma das suas atribuições, sendo um espaço de discussão, articulação e debates envolvendo representantes da sociedade civil, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e demais instituições que atuem com mudanças climáticas e meio ambiente.

+ Entenda as linhas de investigação dos incêndios florestais no país

Todas as ações serão feitas pela DPU com apoio de órgãos ambientais, governos locais, organizações da sociedade civil e comunidades. Além da Defensoria, o comitê será composto pela Secretaria-Geral de Articulação Institucional (SGAI) e defensores públicos federais escalados para trabalhar na região da Amazônia e outros biomas afetados pelo fogo.