Decreto que aumenta salário mínimo para R$ 1.518 é publicado nesta terça (31)

O novo salário mínimo no valor de R$ 1.518 começa a valer a partir desta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025. O reajuste foi oficializado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assinou o decreto nessa segunda-feira (30). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (31).

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Segundo o governo, o aumento, que passa a vigorar no primeiro dia do próximo ano, leva em consideração a inflação acumulada de 4,84% até novembro e na nova lei sancionada na última sexta (27), que estabelece um limite de aumento de até 2,5% acima da inflação entre 2025 e 2030.

A medida integra as mudanças propostas pelo governo para alinhar o crescimento do salário mínimo às restrições do arcabouço fiscal.

No ano passado, Lula sancionou a lei que restabeleceu a Política de Valorização do Salário Mínimo, um compromisso de campanha. Essa política determina que os reajustes considerem a inflação medida pelo INPC ao longo dos últimos 12 meses.

Essa atualização do salário mínimo impacta diretamente quase 60 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores formais e beneficiários do INSS. O novo valor será base para cálculos de benefícios previdenciários e programas sociais, como o Seguro-Desemprego e o abono salarial.

Em 2023, o valor do salário mínimo foi ajustado de R$ 1.302 para R$ 1.320, enquanto em 2024 passou para R$ 1.412.