Datafolha: apoio à redução da maioridade penal cai para 79%

A redução da maioridade penal no Brasil conta com apoio de 79% da população, segundo levantamento recente do Datafolha. Apesar de majoritário, o índice é o menor desde o início da série histórica, em 2003, quando 84% dos brasileiros se diziam favoráveis à medida. O pico foi registrado em 2015, com 87%.

Por outro lado, a rejeição à proposta aumentou. De acordo com o instituto, 17% dos entrevistados são contrários à redução, três pontos percentuais a mais do que os 14% verificados em 2015 e 2016. Outros 3% não souberam opinar, e 1% se declarou indiferente.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 139 municípios entre os dias 17 e 18 de junho. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09956/2026. A margem de erro é de dois pontos percentuais, podendo variar nos recortes específicos.

O tema voltou à pauta do Congresso no início de junho, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar um relatório que considera a proposta constitucional.

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A principal proposta é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE) e previa, originalmente, a maioridade civil e penal aos 16 anos. O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou emendas para restringir a mudança apenas à responsabilização criminal, excluindo direitos civis, como casamento e obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a fim de evitar, segundo ele, “confusão jurídica”.

Além disso, Assis recomendou a admissibilidade de outras duas propostas. Uma delas, do deputado Capitão Alden (PL-BA), prevê a redução apenas em casos excepcionais, como crimes hediondos ou de extrema crueldade, mediante avaliação técnica. A outra, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), propõe a redução geral para 16 anos e inclui a possibilidade de responsabilização criminal de adolescentes entre 12 e 16 anos em crimes com violência, grave ameaça ou contra a vida.

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O apoio à medida é majoritário em todos os recortes demográficos. Entre os homens, chega a 81%; entre as mulheres, a 77%. Por faixa etária, o menor índice aparece entre jovens de 16 a 24 anos (69%), enquanto o maior está entre adultos de 25 a 44 anos (82%).

A maior diferença aparece no recorte político. Entre eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, 70% apoiam a redução. Já entre os que votaram no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o índice sobe para 90%.

Nos demais segmentos, os percentuais são mais homogêneos. A proposta tem apoio de 78% entre católicos e 86% entre evangélicos. O índice é idêntico em capitais, regiões metropolitanas e no interior, com 79%.