Controladoria-Geral da União aponta 1.652 falhas em programa de merendas escolares entre 2015 e 2020
Auditores do CGU localizaram problemas em áreas como gerenciamento de alimentos, licitações, controle e na atuação do Conselho de Alimentação Escolar
Em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), auditores apontam 1.652 falhas (denominadas "achados") no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em áreas como gerenciamento de alimentos, licitações, estruturas e materiais, controle das merendas servidas, nutricionistas capacitados e na atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Os dados analisados referem-se ao período de 2015 a 2020, contemplando governos dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
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Entenda
"Por intermédio do Pnae, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa a estados, municípios e escolas federais valores financeiros de caráter suplementar efetuados em dez parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de duzentos dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino", explica o documento.
Entre as classificações dos "achados" de impacto negativo, foram encontrados 38% com problemas relacionados ao controle administrativo (638), sendo 29% de erros logísticos (recebimento, estoque e distribuição), 23% de financeiros, 21% sobre as merendas servidas, 8% de falhas na prestação de contas e 7% apontado superfaturamento.
O relatório ainda aponta que 27% das possíveis irregularidades estavam relacionadas às licitações (439 "achados"): 60% em fase interna (pré-publicação dos editais, como falta de pesquisa de preços), 14% com sobrepreço e 6% de fraudes (como falsificação de assinaturas e conluio).
Foram identificadas, pelas equipes de auditoria, 282 constatações relacionadas com infraestrutura, que podem ser divididas em dois grandes grupos: problemas com recursos humanos (123 casos, ou 44% das ocorrências), onde em 84% notou-se a ausência de nutricionistas, e com infraestrutura física (159 casos, ou 56% das ocorrências), e 68% relacionadas ao armazenamento e preparo.
Compete aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios garantir que a oferta da alimentação escolar se dê em conformidade com as necessidades nutricionais dos alunos, durante o período letivo, observando as diretrizes estabelecidas pela lei.
"Os problemas relacionados a infraestrutura comprometem diretamente a oferta de uma alimentação saudável e adequada, uma vez que a alimentação, por exemplo, não será preparada por profissionais capacitados, os alimentos não serão armazenados adequadamente, entre outros, prejudicando a satisfação das necessidades nutricionais dos alunos durante o período letivo", explica o relatório.
O FNDE informou à reportagem que "a fim de atender às recomendações do Relatório da CGU, e sanar as falhas identificadas" irá, até 30 de setembro deste ano, implementar uma série de ações, entre: "capacitações, trilhas de aprendizagem customizadas para os diferentes papéis de todos os envolvidos no programa e parcerias com órgãos de controle".
Agricultura familiar
Outra irregularidade apontada pela CGU diz respeito à devida aplicação de, no mínimo, 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do Pnae, na aquisição de alimentos da agricultura familiar, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Ao todo, foram identificadas 128 irregularidades (8%).
Nesse cenário, foram identificados três tipos de problemas associados ao tema: aplicação do mínimo exigido (65 "achados", representando 50%), quanto à formalização e divulgação da chamada pública a possíveis agricultores (51, ou 40% do total) e deficiências de controle, como a aquisição de produtos sem a comprovação da origem (12, ou 9%).
Atuação do CAE
"Conselho de Alimentação Escolar é um órgão colegiado permanente instituído pelos Estados, Municípios e Distrito Federal que possui caráter fiscalizador, deliberativo e de assessoramento. O CAE exerce o controle social sobre o Pnae", explica o relatório.
Nos trabalhos realizados pela auditoria no período de 2015 a 2020, foram identificadas 165 constatações relacionadas ao Conselho de Alimentação Escolar. Mais da metade (52%) está relacionada à atuação deficiente, como a falta de um plano de ação, de um controle de presença nas reuniões, de um regimento interno e de pareceres da prestação de contas, entre outros. Outro ponto diz quanto à capacitação desses membros: 19%.
O que diz o FNDE?
A reportagem do SBT News entrou em contato com a assessoria do FNDE, pedindo posicionamento sobre o relatório da CGU, que informou que realiza periodicamente "o monitoramento in loco com o objetivo de mapear ocorrências que podem ser comuns a outros entes e deste modo aprimorar a execução do programa", e que "a fim de atender às recomendações do Relatório da CGU, e sanar as falhas identificadas, o FNDE participou de uma Reunião de Busca Conjunta de Soluções com a Controladoria-Geral da União, em março de 2024, na qual foi acordado que até 30 de setembro serão implementadas uma série de ações, entre capacitações, trilhas de aprendizagem customizadas para os diferentes papéis de todos os envolvidos no programa, parcerias com órgãos de controle, entre outras".
Confira na íntegra:
Cabe ao FNDE e à União as funções normativa, supletiva e de coordenação do programa de alimentação escolar, por meio da assistência financeira, efetuada a partir do pagamento de 8 parcelas federais repassadas aos entes. Além disso, cabe ao FNDE prestar assistência técnica, a partir da elaboração e publicação de regramentos normativos relacionados ao programa, bem como ofertar capacitação e orientação aos entes e todos aqueles envolvidos na sua execução. Ressaltamos que a União e, portanto, o FNDE, não realizam o custeio integral da aquisição dos gêneros alimentícios para a oferta da alimentação escolar nas redes estadual, distrital e municipal da educação básica, já que, dentro das atribuições da gestão da educação, a competência dos entes nacionais é comum e compartilhada. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) existe há quase 7 décadas e consiste no repasse de recursos financeiros federais, em caráter suplementar, para contribuir com a oferta de alimentação escolar aos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes públicas de estados, municípios e Distrito Federal. A fiscalização do PNAE compete ao FNDE e ao Conselho de Alimentação Escolar - CAE, em conjunto com os demais entes responsáveis pelos sistemas de ensino, mediante a realização de auditorias e/ou análise dos processos que originarem as prestações de contas, sem prejuízo da atuação do órgão de controle interno do Poder Executivo Federal, do TCU, do Ministério Público e da sociedade em geral. Periodicamente o FNDE realiza o monitoramento in loco com o objetivo de mapear ocorrências que podem ser comuns a outros entes e deste modo aprimorar a execução do programa. A fim de atender às recomendações do Relatório da CGU, e sanar as falhas identificadas, o FNDE participou de uma Reunião de Busca Conjunta de Soluções com a Controladoria-Geral da União - CGU, em março de 2024, na qual foi acordado que até 30/09/2024 serão implementadas uma série de ações, entre capacitações, trilhas de aprendizagem customizadas para os diferentes papéis de todos os envolvidos no programa, parcerias com órgãos de controle, entre outras.
