Controladoria-Geral da União aponta 1.652 falhas em programa de merendas escolares entre 2015 e 2020
Auditores do CGU localizaram problemas em áreas como gerenciamento de alimentos, licitações, controle e na atuação do Conselho de Alimentação Escolar
Em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), auditores apontam 1.652 falhas (denominadas "achados") no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em áreas como gerenciamento de alimentos, licitações, estruturas e materiais, controle das merendas servidas, nutricionistas capacitados e na atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Os dados analisados referem-se ao período de 2015 a 2020, contemplando governos dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
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Entenda
"Por intermédio do Pnae, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa a estados, municípios e escolas federais valores financeiros de caráter suplementar efetuados em dez parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de duzentos dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino", explica o documento.
Entre as classificações dos "achados" de impacto negativo, foram encontrados 38% com problemas relacionados ao controle administrativo (638), sendo 29% de erros logísticos (recebimento, estoque e distribuição), 23% de financeiros, 21% sobre as merendas servidas, 8% de falhas na prestação de contas e 7% apontado superfaturamento.
O relatório ainda aponta que 27% das possíveis irregularidades estavam relacionadas às licitações (439 "achados"): 60% em fase interna (pré-publicação dos editais, como falta de pesquisa de preços), 14% com sobrepreço e 6% de fraudes (como falsificação de assinaturas e conluio).
Foram identificadas, pelas equipes de auditoria, 282 constatações relacionadas com infraestrutura, que podem ser divididas em dois grandes grupos: problemas com recursos humanos (123 casos, ou 44% das ocorrências), onde em 84% notou-se a ausência de nutricionistas, e com infraestrutura física (159 casos, ou 56% das ocorrências), e 68% relacionadas ao armazenamento e preparo.
Compete aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios garantir que a oferta da alimentação escolar se dê em conformidade com as necessidades nutricionais dos alunos, durante o período letivo, observando as diretrizes estabelecidas pela lei.
"Os problemas relacionados a infraestrutura comprometem diretamente a oferta de uma alimentação saudável e adequada, uma vez que a alimentação, por exemplo, não será preparada por profissionais capacitados, os alimentos não serão armazenados adequadamente, entre outros, prejudicando a satisfação das necessidades nutricionais dos alunos durante o período letivo", explica o relatório.
Agricultura familiar
Outra irregularidade apontada pela CGU diz respeito à devida aplicação de, no mínimo, 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do Pnae, na aquisição de alimentos da agricultura familiar, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Ao todo, foram identificadas 128 irregularidades (8%).
Nesse cenário, foram identificados três tipos de problemas associados ao tema: aplicação do mínimo exigido (65 "achados", representando 50%), quanto à formalização e divulgação da chamada pública a possíveis agricultores (51, ou 40% do total) e deficiências de controle, como a aquisição de produtos sem a comprovação da origem (12, ou 9%).
Atuação do CAE
"Conselho de Alimentação Escolar é um órgão colegiado permanente instituído pelos Estados, Municípios e Distrito Federal que possui caráter fiscalizador, deliberativo e de assessoramento. O CAE exerce o controle social sobre o Pnae", explica o relatório.
Nos trabalhos realizados pela auditoria no período de 2015 a 2020, foram identificadas 165 constatações relacionadas ao Conselho de Alimentação Escolar. Mais da metade (52%) está relacionada à atuação deficiente, como a falta de um plano de ação, de um controle de presença nas reuniões, de um regimento interno e de pareceres da prestação de contas, entre outros. Outro ponto diz quanto à capacitação desses membros: 19%.
O que diz o FNDE?
A reportagem do SBT News entrou em contato com a assessoria do FNDE, pedindo posicionamento sobre o relatório da CGU, e ainda não obteve a resposta. O espaço segue aberto.
