Conselho Nacional de Educação analisa criação de regras para uso de IA no ensino

O Conselho Nacional de Educação (CNE) está analisando uma resolução que cria regras para o uso de Inteligência Artificial (IA) em escolas e universidades do país. O foco principal é oferecer segurança para alunos e professores quanto à proteção de dados, definindo também diretrizes para uso pedagógico e mediação.

O texto em análise no CNE, e que ainda deve ser discutido em consulta pública, prevê que ferramentas e recursos de IA sejam utilizados estritamente como suporte às práticas de ensino, como auxiliares no processo, mantendo o protagonismo humano na condução em sala de aula – garantindo assim, centralidade ao papel docente.

A norma proposta estabelece critérios éticos e de segurança, com foco nos seguintes aspectos:

•⁠ ⁠Proteção de dados pessoais de estudantes e educadores.

•⁠ ⁠Proibição da comercialização de dados e do uso de informações para fins discriminatórios ou monitoramento invasivo.

•⁠ ⁠Exigência de que o uso de sistemas de IA seja explicitado.

•⁠ ⁠Obrigatoriedade de supervisão humana sobre qualquer conteúdo gerado por algoritmos.

“A Inteligência Artificial é apenas uma ferramenta de para uso pedagógico qualificado. Queremos garantir centralidade para o professor nesse processo, mas sem proibir a ferramenta. A ideia também é evitar que se trave a tecnologia, para não perder a vantagem do uso”, afirma o conselheiro Israel Batista, um dos relatores do texto no CNE.

A resolução prevê ainda que a IA deve ser um instrumento para a redução de desigualdades, promovendo acessibilidade e inclusão, a partir da introdução do tema como competência essencial e transversal nos currículos, visando preparar os estudantes para o desenvolvimento de competências críticas e éticas relacionadas à transformação digital.

De modo geral, a proposta dialoga com recomendações de nível global sobre o tema, como as realizadas pela Unesco. A organização defende protagonismo aos professores no processo, reconhecendo que a inteligência artificial pode desempenhar um papel positivo se for utilizada de forma ética, e alertando também para o enfrentamento das desigualdades.

“Uma contribuição é promover o letramento na tecnologia. Vamos colocar a escola para agir. Não queremos que aconteça a mesma coisa que aconteceu com a questão dos celulares, onde se perdeu o controle”, afirma Batista, em referência à lei que restringe o uso de celulares nas escolas, que entrou em vigor apenas em 2025.

Ainda não há data para que o texto final sobre as regras para utilização de IA seja votado na comissão que trata o assunto no CNE. Após aprovação, o tema deve ir à consulta pública, para, então, ser votado no plenário do órgão colegiado.