CNJ abre processo contra desembargador por assédio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Magid Nauef Láuar. A decisão foi tomada durante a 9ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (9), e mantém o magistrado afastado cautelarmente de suas funções.

A investigação teve início após a abertura de uma Reclamação Disciplinar em fevereiro deste ano. Inicialmente, o procedimento buscava apurar a conduta do desembargador em um julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Posteriormente, o caso foi ampliado para incluir denúncias de supostos crimes sexuais atribuídos ao magistrado.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo, votou pela abertura do PAD e pela manutenção do afastamento cautelar. O entendimento foi acompanhado pelos demais conselheiros do CNJ e pelo presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

+ 'Precedente perigoso': advogados comentam decisão do TJMG que absolveu homem de 35 anos que 'namorava' menina de 12

Investigações

Segundo Campbell, as apurações revelaram relatos de supostas vítimas que acusam o desembargador de importunação sexual e estupro. Para investigar as denúncias, a Corregedoria Nacional de Justiça enviou uma equipe de juízes auxiliares às cidades de Teófilo Otoni e Governador Valadares, em Minas Gerais.

De acordo com o relator, foram identificadas ao menos sete possíveis vítimas. Os depoimentos apontariam um padrão de comportamento em que as abordagens ocorreriam em contextos de vulnerabilidade e subordinação das vítimas.

“Do depoimento das vítimas foi possível extrair um padrão sistemático de comportamento assumido que selecionava as vítimas a partir da resistência que essas podiam oferecer às suas investidas. A abordagem era precedida de uma situação de subordinação que propiciava o contato e enfraquecia eventuais resistências, sendo que muitas encontravam-se em situação de vulnerabilidade e tenra idade”, afirmou o ministro.

Campbell também destacou que não há prescrição iminente dos fatos investigados. Conforme informado, algumas ocorrências teriam sido registradas em 2011, com prazos prescricionais que se estenderiam até 2027 e 2030, dependendo do caso analisado.

Denúncias contra o desembargador

As denúncias ganharam repercussão nacional após a decisão do desembargador no caso envolvendo a adolescente de 12 anos. Na ocasião, Magid Nauef Láuar votou pela absolvição do acusado sob o argumento de que existiriam circunstâncias específicas que afastariam a aplicação da Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendimento que considera estupro de vulnerável qualquer ato sexual praticado com menores de 14 anos, independentemente de consentimento.

Após a repercussão negativa do caso, o magistrado reviu seu posicionamento e determinou a prisão do réu. Paralelamente, surgiram denúncias de abuso sexual feitas por um sobrinho e outras supostas vítimas, levando o CNJ a aprofundar as investigações.

+ “Não podia mais ficar omisso”, diz sobrinho de relator de caso de estupro em MG

Em fevereiro, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete do desembargador, por determinação do CNJ. Equipamentos eletrônicos foram recolhidos durante a operação.

O Conselho também iniciou auditoria para verificar se eventuais denúncias anteriores de assédio ou abuso sexual chegaram aos canais internos do TJMG e, em caso positivo, se foram devidamente apuradas.