CGU aplica sanção a ex-servidores da Saúde no governo Bolsonaro por irregularidade em seguro-vacina
Antônio Élcio Franco e Roberto Ferreira Dias foram alvos de Processos Administrativos Disciplinares
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou, nesta quinta-feira (7), que aplicou a sanção de destituição a dois servidores que ocuparam cargos comissionados na alta gestão do Ministério da Saúde no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). São eles Antônio Élcio Franco, que foi secretário-executivo da pasta, e Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de logística em saúde.
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De acordo com a CGU, a decisão de expulsão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. "A penalidade decorreu de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados com base na Lei nº 8.112/1990, que garantiram o direito à ampla defesa e ao contraditório", pontua o órgão.
Ainda de acordo com a Controladoria, o objetivo dos PADs foi apurar responsabilidades administrativas referentes a irregularidades na contratação de seguro internacional, pelo Ministério da Saúde, "para cobrir riscos relativos à responsabilidade civil de vacinas contra a covid-19 (R$ 6 milhões da Pfizer e R$ 4,3 milhões da Janssen)".
Em relação a Élcio Franco, ressalta a CGU, pesam as acusações de que, quando era secretário-executivo da pasta, direcionou a contração do seguro-vacina para determinada seguradora e delegou a uma pessoa alheia ao serviço público "a atribuição de fazer a respectiva pesquisa de mercado".
Já em relação a Roberto Ferreira Dias, as de que, quando era diretor de logística em saúde, deu "prosseguimento à contratação sem a respectiva justificativa para preço/pesquisa de mercado, não observando as normas legais e regulamentares".
A CGU explica que a destituição imposta é "a penalidade expulsiva aplicada a servidores ocupantes de cargos comissionados que tenham praticado irregularidades no exercício do cargo, após a conclusão do devido PAD". A demissão é a penalidade equivalente aplicável a servidores concursados.
O SBT News perguntou à CGU se a aplicação da sanção a Antônio Élcio Franco e Roberto Ferreira Dias agora tem algum resultado prático, tendo em vista que eles já não ocupam mais os cargos. A reportagem será atualizada se houver retorno.
CPI da Pandemia
Antônio Élcio Franco e Roberto Ferreira Dias são dois dos nomes que compõem a lista de sugestões de indiciamento no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado, aprovado pelo colegiado em 2021. É sugerido o indiciamento do primeiro por epidemia com resultado morte e improbidade administrativa, e do segundo, por corrupção passiva, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.
