Caso das joias: indiciados com Bolsonaro criticam conclusões da PF e negam crimes

O advogado Fabio Wajngarten, que representa Jair Bolsonaro (PL), criticou a decisão da Polícia Federal (PF) de indiciar o ex-presidente e os demais 11 alvos, por supostos crimes no caso das joias sauditas, dada oficialmente durante seu governo e vendidas, depois, nos Estados Unidos por milhões. "Conselho jurídico não é crime."

Nesta quinta-feira (4), a PF indiciou Bolsonaro e mais 11 pessoas por crimes no inquérito das joias.

Na internet, Wajngarten publicou em sua rede social uma nota, pouco tempo depois da notícia dos indiciamentos. Ele mesmo, que foi secretário de Comunicação Social no governo Bolsonaro, foi um dos indiciados. Negou crime e afirmou que vai buscar "todas as instâncias da Justiça". "Para conter o abuso de poder e essa atitude arbitrária de um integrante da PF."

A conclusão da PF, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), aponta indícios de práticas de três crimes, por Bolsonaro: peculato (apropriação indevida de bem público), lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A PF apontou que Bolsonaro e aliados se associaram para "desviar presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente para posteriormente serem vendidos no exterior".

O advogado Frederick Wassef nega ter participado de qualquer esquema de "de negociação ou venda de joias".

Leia a íntegra da nota de Fábio Wajngarten:

"Não tenho nada a me posicionar! Eu me posiciono nos autos! Essa escaramuças jornalísticas é mudança na lei não nos atingem! Lei posterior mais mais grave não nos atinge, pois não pode retroagir!

O meu indiciamento pela Polícia Federal se baseia na seguinte afronta legal: advogado, fui indiciado porque no exercício de minhas prerrogativas, defendi um cliente, sendo que em toda a investigação não há qualquer prova contra mim. Sendo específico: fui indiciado pela razão bizarra de ter cumprido a Lei!

Explico.

Minha orientação advocatícia foi a de que os presentes recebidos pelo ex-presidente da República fossem imediatamente retornadas à posse do Tribunal de Contas da União, em defesa de qualquer dúvida sobre questionamentos em relação ao interesse público. E conselho jurídico não é crime. Minha sugestão foi acolhida e os presentes entregues imediatamente e integralmente recolhidos ao TCU.

Como está cabalmente comprovado, inclusive pela própria PF, só tomei conhecimento do fato após ser noticiado pela imprensa e agi com integridade profissional.

Fui indiciado, como está provado, por cumprir a Lei!

Continuarei com meu trabalho advocatício e recorrerei à OAB para garantir meu direito constitucional de trabalhar sem intimidações e sem sofrer lawfare de natureza política.

Também recorrerei a todas as instâncias da Justiça para conter o abuso de poder e essa atitude arbitrária de um integrante da PF, que não pode ser confundido com a corporação como um todo.

Portanto, a iniciativa da Polícia Federal de pedir meu indiciamento no caso dos presentes recebidos pelo ex-presidente é arbitrária, injusta e persecutória. É uma violência inominável e um atentado ao meu direito de trabalhar.

Vazamentos anteriores da própria PF demonstraram cabalmente que eu jamais participei de qualquer negociação em torno da compra e venda dos presentes, que aliás só soube deles pela imprensa. Repito que apenas dei uma orientação jurídica para a devolução deles ao TCU, o que foi feito.

Como assessor de imprensa e advogado do ex-presidente da República busquei informações com alguns auxiliares e ex-auxiliares dele sem jamais – repito, sem jamais – participar de qualquer tipo de negociação.

Tentar me incriminar é absurdo e revela a fragilidade das acusações sistematicamente feitas pela Polícia Federal nos últimos 18 meses.

A PF sabe que não fiz nada a respeito do que ela apura, mas mesmo assim quer me punir porque faço a defesa permanente e intransigente do ex-presidente Bolsonaro.

Se a intenção é a de me intimidar, não conseguirão.

Ver o triunfo do Estado Policial por aqueles que se disseram vítimas dele, usado contra adversários políticos, certamente é um capítulo tenebroso de nossa Democracia e será devidamente corrigido, ao tempo e a hora, por nossas instituições."