Cármen Lúcia denuncia caso de racismo contra ministra do TSE

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, fez denúncia nessa terça-feira (20) de um caso de racismo contra a ministra substituta Vera Lúcia, do TSE. Ela também é vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE).

Segundo relato da presidente do TSE, Vera Lúcia recebeu convite para dar palestra no 25º Seminário Ética na Gestão, Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, na manhã de 16 de maio, em Brasília.

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Ao chegar no local, que abriga instalações de diversos órgãos, como Advocacia-Geral da União (AGU), a ministra foi impedida de entrar no prédio, mesmo apresentando carteira funcional do TSE e afirmando ser palestrante, e destratada. Autorização de entrada de Vera Lúcia foi confirmada "após algumas providências", conforme falou Cármen Lúcia.

"Racismo é crime, etarismo é discriminação. É inconstitucional, imoral e injusto qualquer tipo de tratamento em razão de qualquer critério que não seja o da dignidade da pessoa humana", disse Cármen Lúcia no início de sessão plenária do TSE.

A presidente da Corte Eleitoral ainda afirmou que esse caso de racismo "atinge a Justiça Eleitoral como um todo e aos brasileiros e brasileiras". "Nós fazemos campanhas permanentes pela inclusão, pela igualdade, pela possibilidade de ninguém passar por tratamento como esse. Isso não pode persistir sem que haja reação. E o direito brasileiro dá todos os instrumentos para reagir contra esse tipo de comportamento", continuou.

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"Esta Justiça Eleitoral aguarda os resultados do que vier a ser apurado, sem embargo de, se for o caso, adotar alguma providência que se faça necessária", falou ainda Cármen Lúcia.

A assessora especial de Diversidade e Inclusão, Cláudia Trindade, compareceu à sessão em nome da AGU e leu ofício assinado pelo ministro do órgão, Jorge Messias, com pedido formal de desculpas e manifestação de indignação pelo ocorrido. Ela também destacou que providências já estão sendo tomadas.

"Esse repugnante episódio ofende não apenas a dignidade da ministra, mas também os princípios mais elementares de respeito e de direitos fundamentais de igualdade racial que pautam o nosso Estado Democrático de Direito", diz trecho do ofício de Messias.

O SBT News procurou a AGU, que enviou nota por meio da assessoria de imprensa:

"Ao tomar conhecimento do episódio de discriminação racial sofrido pela ministra Vera Lúcia Santana Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 16 de maio, durante evento da Comissão de Ética Pública, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, encaminhou ofício à presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, manifestando indignação e apoio.

Apesar de o evento não ser da AGU e nem ter ocorrido nas dependências do órgão ou com envolvimento de servidores, a Advocacia-Geral da União adotou providências cabíveis a fim de apurar os fatos e auxiliar na punição dos responsáveis.

Por ser locatária de dois andares no edifício, a AGU abriu procedimento administrativo e notificou a empresa responsável pela administração do imóvel acerca do fato. Requereu, ainda, a preservação de imagens e provas que eventualmente confirmem o ocorrido na última sexta-feira."

Comissão de Ética da Presidência nega responsabilidade sobre prédio

Em comunicado, a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência manifestou "irrestrita solidariedade" à ministra Vera Lúcia pelo "constrangimento a que foi submetida nas dependências do edifício da Confederação Nacional do Comércio – CNC Business Center", local do evento promovido pela CEP.

O órgão informa que informações sobre caso chegaram "por meio de relato direto da ministra, dando conta de que teria sido alvo de tratamento discriminatório por parte de agente de recepção e vigilância ao tentar acessar o local do evento".

A CEP afirmou que episódio "não foi praticado por servidor da Comissão de Ética Pública, tampouco ocorreu no auditório onde se realizava o seminário, mas sim no trajeto até esse espaço, em uma das portarias do edifício — que abriga diversas instituições públicas e empresas privadas".

Por isso, argumentou, a CEP "não detém qualquer responsabilidade administrativa ou gerencial sobre o imóvel onde o fato ocorreu".

"O edifício abriga unidades da AGU e de outras instituições públicas e privadas. A contratação dos serviços de vigilância e recepção é realizada diretamente pelo condomínio responsável pela gestão do prédio. A AGU, por sua vez, apenas cedeu, institucionalmente, o espaço para a realização do evento", explicou a Comissão de Ética.

A CEP afirmou que colabora com AGU para "adoção das providências cabíveis junto à gestão do edifício, visando tanto ao esclarecimento dos fatos quanto à responsabilização dos envolvidos".

O órgão também falou ser "imprescindível a aplicação das sanções legais cabíveis nos âmbitos apropriados" e reafirmou "posição firme e intransigente contra toda e qualquer forma de racismo, discriminação ou violação de direitos fundamentais".

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados o Brasil (OAB) também repudiou episódio e classificou caso como "afronta não apenas à dignidade da ministra Vera Lúcia, mas aos princípios fundamentais que regem a administração pública e a convivência democrática".

Leia nota:

"O Conselho Federal da OAB manifesta solidariedade à ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana, diante do lamentável episódio de constrangimento, racismo e desrespeito institucional ocorrido durante o 25º Seminário Ética na Gestão, promovido pelo governo federal.

O caso, relatado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, revela uma afronta não apenas à dignidade da ministra Vera Lúcia, mas aos princípios fundamentais que regem a administração pública e a convivência democrática.

Não se pode admitir, sob pretexto algum, que uma pessoa seja submetida a tratamento discriminatório — seja em razão de sua raça, gênero, condição social ou de qualquer outra natureza. Racismo é crime. E o silêncio diante do racismo, da exclusão e do desrespeito às instituições também é uma forma de conivência.

A OAB segue em defesa permanente dos direitos fundamentais e da igualdade, exigindo apuração rigorosa e medidas concretas frente a toda forma de discriminação. Nosso respeito e apoio à ministra Vera Lúcia Santana, representante da advocacia no âmbito da Justiça Eleitoral, não são apenas um gesto de solidariedade individual, e sim um posicionamento institucional em defesa da cidadania e da Justiça.

Beto Simonetti

Presidente do Conselho Federal da OAB"

Conheça a ministra Vera Lúcia

Natural de Livramento de Nossa Senhora, na Bahia, a ministra substituta Vera Lúcia Santana Araújo foi nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Tribunal Superior Eleitoral em 2023, tomando posse em 2024.

Ocupando uma das vagas destinadas à classe de juristas por um biênio, com possibilidade de recondução, Vera Lúcia foi a segunda mulher negra a integrar o TSE. A primeira foi a ministra substituta Edilene Lôbo, que tomou posse em 2023 e também faz parte da classe de juristas.

Vera Lúcia acumula mais de 30 anos de carreira. Atuou no Conselho Penitenciário do Distrito Federal e na Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB.

Também já foi diretora da Fundação Cultural Palmares (FCP), diretora-presidente da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap) e secretária-adjunta de Políticas para a Igualdade Racial do DF.