Após indicação das testemunhas, processo contra Bolsonaro entra na fase de instrução
Ministro Alexandre de Moraes aceita todos os 15 nomes indicados pela defesa
SBT News
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o depoimento de todas as 15 testemunhas indicadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe, entre elas estão o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas; e o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ). O despacho com a decisão foi divulgado na noite desta quarta-feira (30). O processo contra o ex-presidente entra agora na fase de instrução.
+ Mourão, Pazuello e Tarcísio estão entre testemunhas de Bolsonaro autorizadas por Moraes
Na fase anterior do processo, os ministros do STF aceitaram denúncia contra outros sete acusados de participar da tentativa de golpe de Estado.
Fases da ação penal
Denúncia
Na dia 26 de março, o STF aceitou a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente, Jair Bolsonaro, e agora ele passou à condição de réu na ação penal que julga os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Ele é acusado de ter tido conhecimento do plano intitulado "Punhal Verde Amarelo", que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente, Geraldo Alckmin; e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Segundo a tese da PGR, ele também sabia da minuta de decreto que continha os detalhes da ação, a chamada “Minuta Golpista”.
Instrução do processo
Nesta fase, chamada de instrução do processo, estão sendo indicados os nomes das testemunhas que irão depor. Além disso, os advogados terão acesso a todas as provas utilizadas contra o ex-presidente durante as investigações. Será feita a análise desses documentos e realização de perícias apresentadas pelas partes.
Julgamento
Com o fim da instrução, o processo vai a julgamento na Primeira Turma do STF, que irá decidir se o ex-presidente e os demais réus serão condenados à prisão ou absolvidos. Integram a primeira turma os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Prisão
Segundo a Constituição Federal e entendimento da própria Corte, o réus só poderão ser presos após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando não houver qualquer recurso contra a condenação deles.
Até lá, os réus vão responder o processo em liberdade. No entanto, o ministro Zanin poderá determinar a prisão preventiva dos réus a qualquer momento, se comprovada tentativa de obstrução processual.
Não há data definida para o julgamento. Isso vai depender do andamento do processo penal. A data será marcada pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin.
