AGU pede investigação sobre formação de preços de combustíveis: "Práticas anticoncorrenciais"

O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu investigação sobre "práticas anticoncorrenciais" e "formação dos preços" de combustíveis no Brasil, como gasolina, óleo diesel e GLP, o gás de cozinha.

Segundo o órgão, há "indícios de que os distribuidores e revendedores não estariam repassando ao consumidor as reduções de preços praticadas pelas refinarias".

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A manifestação da AGU foi elaborada pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Controladoria-Geral da União (DAEX/CGU) e analisou informações repassadas pela Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil da Presidência da República, e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia

A AGU encaminhou pedido de investigação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal (PF), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e também à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade da AGU vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU).

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"Os documentos encaminhados à AGU apontam indícios de práticas anticoncorrenciais na formação dos preços de gasolina, de óleo diesel e de GLP ao longo da cadeia de abastecimento de combustíveis, especialmente nos elos de distribuição e revenda de combustíveis", reforçou a instituição.

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A AGU citou como exemplo a região Norte, com problemas na formação de preços de diesel, GLP e gasolina "relacionados à Refinaria do Amazonas (Ream)".

Uma nota informativa do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, do Ministério de Minas e Energia, integra o conjunto de documentos analisados pela AGU. Esse material "aponta que os elos de distribuição e de revenda de gasolina, óleo diesel e GLP, considerado todo o território nacional, não reajustam seus preços de forma proporcional aos reajustes realizados pelas refinarias, em detrimento dos consumidores".

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Verificando reajustes de preços feitos pela Petrobras nas refinarias entre julho de 2024 e junho de 2025, foram identificados "sete reajustes nos preços de gasolina, óleo diesel e GLP, sendo três de aumento de preços e quatro de redução de preços".

"De acordo com a nota informativa do Ministério de Minas e Energia, apenas na hipótese em que o reajuste da refinaria representa aumento de preços, os distribuidores e revendedores repassaram integralmente o valor reajustado e, em geral, em uma proporção maior do que o valor reajustado pela refinaria, em detrimento dos consumidores", explica a AGU.

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Já nos casos em que reajuste da refinaria reduziu preços, "distribuidores e revendedores reduziram seus preços em valores inferiores à redução praticada pela refinaria". Segundo a Advocacia-Geral da União, isso deu a "distribuidores e revendedores uma renda adicional, absorvida em suas margens, em prejuízo dos consumidores".