AGU pede investigação sobre formação de preços de combustíveis: "Práticas anticoncorrenciais"
Há indícios de que "distribuidores e revendedores não estariam repassando ao consumidor reduções de preços praticadas pelas refinarias", diz órgão
SBT News
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu investigação sobre "práticas anticoncorrenciais" e "formação dos preços" de combustíveis no Brasil, como gasolina, óleo diesel e GLP, o gás de cozinha.
Segundo o órgão, há "indícios de que os distribuidores e revendedores não estariam repassando ao consumidor as reduções de preços praticadas pelas refinarias".
A manifestação da AGU foi elaborada pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Controladoria-Geral da União (DAEX/CGU) e analisou informações repassadas pela Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil da Presidência da República, e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia
A AGU encaminhou pedido de investigação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal (PF), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e também à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade da AGU vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU).
"Os documentos encaminhados à AGU apontam indícios de práticas anticoncorrenciais na formação dos preços de gasolina, de óleo diesel e de GLP ao longo da cadeia de abastecimento de combustíveis, especialmente nos elos de distribuição e revenda de combustíveis", reforçou a instituição.
Reajustes feitos de forma desproporcional e "prejuízo de consumidores": veja argumentos da AGU
A AGU citou como exemplo a região Norte, com problemas na formação de preços de diesel, GLP e gasolina "relacionados à Refinaria do Amazonas (Ream)".
Uma nota informativa do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, do Ministério de Minas e Energia, integra o conjunto de documentos analisados pela AGU. Esse material "aponta que os elos de distribuição e de revenda de gasolina, óleo diesel e GLP, considerado todo o território nacional, não reajustam seus preços de forma proporcional aos reajustes realizados pelas refinarias, em detrimento dos consumidores".
Verificando reajustes de preços feitos pela Petrobras nas refinarias entre julho de 2024 e junho de 2025, foram identificados "sete reajustes nos preços de gasolina, óleo diesel e GLP, sendo três de aumento de preços e quatro de redução de preços".
"De acordo com a nota informativa do Ministério de Minas e Energia, apenas na hipótese em que o reajuste da refinaria representa aumento de preços, os distribuidores e revendedores repassaram integralmente o valor reajustado e, em geral, em uma proporção maior do que o valor reajustado pela refinaria, em detrimento dos consumidores", explica a AGU.
Já nos casos em que reajuste da refinaria reduziu preços, "distribuidores e revendedores reduziram seus preços em valores inferiores à redução praticada pela refinaria". Segundo a Advocacia-Geral da União, isso deu a "distribuidores e revendedores uma renda adicional, absorvida em suas margens, em prejuízo dos consumidores".
