'Manutenção de presídios é deficiente e será desafio para Lewandowski', afirma especialista
Crise em presídio do Rio Grande do Norte coloca à prova capacidades do novo ministério da Justiça na articulação com Estados e municípios
A inédita fuga de dois detentos do presídio de segurança máxima em Mossoró (RN) evidencia a falta de manutenção nos equipamentos e estruturas das unidades e a fraca articulação das forças de segurança federais, estaduais e municipais. Em entrevista ao Poder Expresso, o professor da Universidade de Oklahoma (EUA) e associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Fabio de Sa e Silva, destacou esses desafios para o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no combate à criminalidade. Para o pesquisador, as cobranças da população serão devidamente feitas e os aprimoramentos da segurança não podem ser relegados a segundo plano diante dessas crises.
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“Esta fuga trouxe à tona um conjunto de deficiências na manutenção dos equipamentos desses presídios. A população brasileira não estava devidamente ciente dessas falhas. E também não podemos excluir a hipótese de corrupção de agentes e dirigentes. Quando acontece uma fuga dessa natureza, há algum tipo de cooperação. O Lewandowski vai tratar essa questão com mão forte”, declarou o especialista Fabio de Sa e Silva.
Segundo o professor, esse primeiro teste do novo ministro vai mostrar em qual sentido irá o governo para efetivar as políticas de segurança pública. “Haverá uma vigilância grande sobre as ações do governo Lula com relação a essa questão. A população vai cobrar o Lewandowski. A principal tarefa dele é não deixar que as crises urgentes impeçam que ele trate das questões que são importantes. O grande desafio que o governo federal como um todo tem, não é de hoje, é organizar uma capacidade federal para atuar em conjunto com estados e municípios na prevenção e repressão qualificadas de delitos”, afirmou o professor.
Ainda de acordo com o especialista, é urgente colocar em prática o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) aprovado em 2018 ainda no governo do ex-presidente Michel Temer. “A gente sabe que a Constituição de 88 colocou os estados como sendo os principais agentes para atuarem em matéria de segurança pública. São os estados que comandam as principais forças policiais do país. Desde então, o governo Federal tem partido para encontrar um lugar nesse desenho. Os municípios também são muito importantes no combate a crimes, especialmente nesses pequenos delitos. Lewandowski tem o grande desafio de colocar o SUSP em prática e sua arquitetura cooperativa entre os três entes federados”, declarou o professor Fabio de Sa e Silva.
“É evidente que essas crises que sempre acontecem como essa fuga acabem tomando a atenção e espaço da formulação das políticas públicas. Há uma tendência de assumirem uma postura mais reativa do que trabalharem estruturalmente a questão. Agora é tempo do Lewandowski esclarecer as razões da fuga, afastar ou penalizar os possíveis responsáveis e recapturar os fugitivos. Espero que depois ele volte para a tarefa mais difícil que é encontrar uma forma de apoiar e trabalhar junto com estados e municípios para reduzir a violência no país”, disse o professor.
Nesse sentido, o professor acredita que a equipe do novo ministro deverá se concentrar nessa questão e, a partir dela, elaborar políticas públicas concretas. “Desde que tomou posse, Lewandowski deixou claro que ele compreende a delicadeza desse tema e nomeou para secretário de Segurança Pública alguém que os analistas corretamente identificam como um pouco mais linha dura. Ele fez uma opção por alguém com uma trajetória de combate ao crime organizado. Fontes no governo me disseram que até o presidente Lula tinha simpatia por essa escolha. Hoje nós já temos no governo do PT um quadro um pouco menos romantizado de tratamento da segurança pública”, finalizou Fábio de Sa e Silva.
