Juiz usa inteligência artificial e profere sentença com falso embasamento
ChatGPT criou falso histórico de decisões para justificar a medida
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para investigar uma sentença assinada por um juiz federal que foi feita com o uso do ChatGPT. Para embasar a peça jurídica, a ferramenta de inteligência artificial criou decisões falsas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Conselho não informou em qual ação judicial esse caso ocorreu.
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A sentença foi proferida por um juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) que tem jurisdição sobre metade dos estados brasileiros e o Distrito Federal.
O uso desse falso histórico de decisões do STJ levou o advogado derrotado na ação em questão a acionar a Corregedoria Regional de Justiça Federal da 1ª Região. O órgão arquivou a queixa, mas o CNJ decidiu analisar o caso.
O magistrado que proferiu a sentença alegou que tudo foi um "mero equívoco", que está sobrecarregado de trabalho e que teria sido um servidor de seu gabinete que utilizou o ChatGPT para elaborar a sentença.
Já o desembargador Néviton Guedes, corregedor da Justiça Federal da 1ª Região, afirmou que as ferramentas de inteligência artificial devem apenas auxiliar os juízes observando os "deveres de cautela, de supervisão e de divulgação responsável dos dados do processo".
