SP sanciona lei que garante acompanhante em consultas médicas às mulheres
Medida foi pensada em meio aos recentes episódios de violência sexual, sobretudo em casos de sedação
O governo de São Paulo sancionou, na 4ª feira (18.out), a lei que garante às mulheres o direito de ter um acompanhante em consultas, exames e demais procedimentos médicos. De autoria do deputado Rogério Nogueira (PSDB), a norma pretende dar mais segurança a pacientes femininas nos estabelecimentos de Saúde do Estado.
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"Devido aos últimos episódios de violência sexual ocorridos contra as usuárias dos serviços médicos, queremos proteger as mulheres e, de forma preventiva, coibir eventuais práticas de violência, abuso ou importunação sexual. Esta lei garantirá a segurança de ter uma pessoa de confiança ao lado, sobretudo em casos de sedação", explicou o deputado.
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O direito assegurado pela lei vale tanto para hospitais públicos quanto privados. O texto estabelece que a presença do acompanhante deve ser avisada pela paciente por meio de solicitação verbal ou por escrito e terá que ser registrada na recepção do local. Além disso, todas as unidades de saúde deverão informar o direito às mulheres, seja por meio de cartazes ou outros meios de publicidade.
