CPI das Pirâmides Financeiras recomenda fim dos prazos de validade das milhas

Na 2ª feira (09.out), a Câmara dos Deputados apresentará o aguardado relatório final da CPI das Pirâmides Financeiras, presidida pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O relatório, elaborado pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP), aborda não apenas as questões relacionadas às criptomoedas em esquemas de fraudes, mas também lança luz sobre a atuação da empresa de viagens online 123 Milhas, e propõe mudanças significativas no mercado de milhas aéreas.

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A CPI, inicialmente criada em junho com o objetivo de investigar o uso de criptomoedas em golpes envolvendo pirâmides financeiras, acabou estendendo suas investigações para incluir a atuação da agência de viagens 123 Milhas. A empresa se tornou alvo de críticas em agosto ao cancelar a emissão de passagens aéreas com embarque programado entre setembro e dezembro do mesmo ano, deixando milhares de clientes no prejuízo.

O relatório que será apresentado na próxima segunda-feira trará uma recomendação surpreendente: o fim dos prazos de validade das milhas aéreas. De acordo com o presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro, as milhas são consideradas ativos e devem ser tratadas como tal. Ele enfatiza a importância da regulamentação do mercado das milhas para garantir que os consumidores tenham o direito de transacionar esse ativo de sua propriedade.

"Em primeiro lugar, o usuário poderia comprar, vender, trocar, dar. A gente quer esse livre mercado para essas milhas estabelecidas. Segundo, não ter que expirar. Se ele comprou a milha como é vendida, se ele recebeu a milha, por que essa milha expira, se ela é um ativo?", questionou o deputado em uma entrevista ao SBT News.

A proposta de eliminação dos prazos de validade das milhas aéreas é vista como uma medida que pode beneficiar os consumidores, permitindo-lhes maior flexibilidade na utilização de suas milhas acumuladas. Além disso, a regulamentação do mercado de milhas pode trazer transparência e segurança aos envolvidos, evitando situações como as enfrentadas pelos clientes da 123 Milhas.

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A apresentação e votação do relatório final da CPI prometem ser momentos cruciais para o futuro das milhas aéreas no Brasil, trazendo potenciais mudanças significativas no mercado e na relação entre consumidores e empresas do setor.