Lula tem prazo para dar destino ao marco temporal

O presidente Lula tem 15 dias para decidir se veta ou não o projeto que cria o marco temporal aprovado, nesta 4ª feira (28.set), pelo Senado.

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A aprovação do texto gerou um impasse com o Supremo Tribunal Federal, que já havia julgado inconstitucional a data limite de outubro de oitenta e oito para a demarcação de terras indígenas. 

A tendência é que Lula vete o projeto. "É compromisso do governo, inclusive por não cumprir com os critérios de constitucionalidade e juridicidade, a pôr o veto na matéria", disse Randolfe Rodrigues (sem partido), líder do governo.

O supremo decidiu que os indígenas têm direito às terras que não ocupavam em outubro de 1988 quando foi promulgada a constituição. Mas no senado a decisão foi oposta, pela manutenção do marco temporal. A aprovação relâmpago foi uma resposta do congresso ao STF considerada um enfrentamento entre os dois poderes.

"Eu quero afirmar aqui, com absoluta sinceridade, com toda a franqueza, que absolutamente de nossa parte, não há nenhum tipo de sentimento revanchista em relação à suprema corte do nosso país", diz Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. 

O presidente lula tem 15 dias úteis para decidir se veta ou sanciona o projeto. Mesmo que lula decida pelo veto integral do texto, parlamentares da oposição, que conseguiram até o apoio dos governistas, já articulam a derrubada. W se for necessário, dizem que irão apresentar uma Pec, proposta de emenda constitucional.

Especialista em direito ambiental, esta advogada, diz que o texto aprovado retira direitos básicos dos indígenas nas áreas que não estavam demarcadas em 1988.

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