Entrega remota de medicamentos controlados será definitiva, anuncia Anvisa
Agência mantém medida tomada durante a pandemia; há novos critérios a serem cumpridos
Cristiane Ferreira
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma resolução na qual torna definitiva a entrega de medicamentos controlados, nas casas de pacientes que tenham indicação médica para este tipo de tratamento.
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Segundo o texto do órgão, a medida, que foi adotada durante a pandemia da Covid-19, passa a compor a sua legislação, porém, sofrerá algumas alterações, como a composição da quantidade máxima de medicamentos descrita em cada receita, que sofrerá redução.
Desta forma, a quantidade de medicamentos a serem entregues deverá respeitar os critérios determinados por cada tipo de receita prescrita pelo profissional de saúde responsável pelo tratamento do paciente para a conduta adotada para a sua condição médica.
As regras para a entrega dos medicamentos seguem os mesmos princípios que a retirada presencial, com a exceção de que o estabelecimento deve buscar ou solicitar uma versão digital da receita médica, para que possa conferir e reter a prescrição médica.
Além disso, o farmacêutico é obrigado a conferir as informações da receita (tipo, quantidade, validade etc.) e orientar o paciente sobre posologia e efeitos colaterais.
A entrega remota somente é liberada após assinatura da receita pelo paciente, no ato do recebimento, somente para envios feitos por farmácias privadas, públicas e programas governamentais.
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