A função social do produtor rural
A validação do supremo tribunal de novos dispositivos para a reforma agrária
O produtor rural está desconfiado e apreensivo, seja pequeno ou grande produtor.
Tudo por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal manteve a possibilidade de desapropriação de terras produtivas, desde que não estejam cumprindo a sua função social.
Mas afinal, o que é a função social? Produzir e entregar alimento na mesa de todo um país já não é cumprir com uma função social? ...Não é bem assim.
A funcão social meus senhores, é estar em dia com as obrigações legais de uma propriedade rural.
É ter a documentação sempre em dia, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), licenças ambientais para produção de vegetação nativa, abertura de pastagens ou lavouras, por exemplo.
Essas regras a grande maioria cumpre, e aí fica a dica, isso tudo é válido no caso de invasão de terras, porque são provas importantes para o produtor se proteger.
A pergunta é: Como, afinal, ela será aplicada na prática?
Espera-se que agora sejam criadas regras, regulamentando de fato o que é um dano ambiental, também quanto às questões trabalhistas.
O produtor precisa que seja detalhado o que é o descumprimento da função social, para evitar problemas futuros. Não existe uma regulamentação para uma hipótese de desapropriação.
E o que falta para essa regra acontecer?
Cabe ao congresso, à frente parlamentar criarem essas regras.
O momento agora é de cobrar o voto e pedir o olhar rápido dos representantes do agro para que essas regras sejam feitas? e logo!!!.
