Força Nacional de Segurança entra em ação em São Félix do Xingu (PA)
Militares vão apoiar reintegração de posse em área disputada há mais de 15 anos
Nesta 6ª feira (4.ago), o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao município de São Félix do Xingu, no estado do Pará. A medida tem o propósito de apoiar as ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar na região da comunidade Divino Pai Eterno, uma área de 10,3 mil hectares, em disputa há mais de 15 anos. A portaria, publicada no Diário Oficial da União, visa cumprir decisão da Justiça Federal.
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A operação, com duração de sete dias, será realizada em coordenação com os órgãos de segurança pública do Estado do Pará, sob a supervisão da Polícia Federal. A determinação da Justiça é que ocorra uma reintegração de posse no local, marcado por conflitos de terra que se estendem por mais de 15 anos.
A área, alvo de disputas entre cerca de 450 trabalhadores rurais sem terra ligados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e latifundiários interessados na pecuária de gado, será entregue para o Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
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Desde 2008, as reivindicações de regularização das terras para fins de assentamento têm se intensificado, culminando em uma série de confrontos e emboscadas. Segundo dados da Central Única de Trabalhadores (CUT), seis líderes dos trabalhadores rurais foram assassinados desde 2010.
Entre as vítimas, estão Jocelino Braga da Silva, morto no Acampamento Novo Oeste em 2010; Francisco Leite Feitosa, assassinado dentro do Complexo Divino Pai Eterno em 2011; Félix Leite dos Santos, vice-presidente da Associação Novo Oeste e ocupante do Complexo Divino Pai Eterno, morto em 2014; Osvaldo Rodrigues Costa, assassinado em 2015 por pistoleiros da região; e Ronair José de Lima, morto a tiros dentro do Complexo em 2016.
A situação se agravou em abril deste ano, após o início de novos conflitos, com o assassinato de Lindomar Dias de Souza, sétima vítima de emboscada no território. A Pastoral da Terra denunciou o ocorrido, relatando um aumento das tensões após a confirmação da liminar de reintegração de posse.
A decisão judicial, proferida pela Justiça Federal da 1ª Região, reconhece a reivindicação do Incra e não acolhe a alegação de propriedade do Complexo Divino Pai Eterno por Edson Coelho, conhecido como Cupim.
*Estagiário sob supervisão de Emanuelle Menezes
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