Justiça determina entrega de dados de perfil falso que insultou Bandeira de Mello

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que Twitter e as telefônicas Tim e Claro forneçam dados vinculados a um perfil fake que atacou o ex-presidente do Flamengo e deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ) na rede social. Os episódios ocorreram em abril deste ano.,

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O SBT News teve acesso com exclusividade à decisão da juíza Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto. No veredicto, a magistrada destaca que a medida de determinar a entrega dos dados não fere a intimidade do autor das postagens, uma vez que se trata de investigação sobre ato cometido contra outra pessoa. O inquérito policial apura os crimes de calúnia, difamação e injúria

"Não se trata de informação cuja obtenção esteja sujeita a reserva de jurisdição, vez que, além de inexistente norma específica a tal respeito não se pode falar em direito à intimidade em relação a condutas que, deixando a esfera de privacidade do indivíduo, produzem efeitos em relação a terceiros", diz a juíza na decisão. 

Em resposta a decisão anterior da Justiça, o Twitter forneceu apenas números de IP relacionados ao perfil que desferiu os ataques. A partir dos números, a defesa encontrou duas localizações onde as postagans teriam sido publicadas, ambas no Centro do Rio de Janeiro, próximas à Rua da Assembléia. 

"A partir dos IPs chegamos até as duas operadoras telefônicas. Então, solicitamos que elas forneçam dados como nome completo, CPF e endereço. Além disso, pedimos que o Twitter forneça, além dos IPs, informações como e-mail e telefone, que são cobradas pela rede social para que seja aberto um perfil. E a juíza acatou os pedidos", explica o advogado Cleber Carvalho Rumbelsperger, responsável, ao lado do sócio Thiago Costa Strauch, pela defesa do ex-presidente do Flamengo.