Em SP, 24 pessoas são vítimas de importunação sexual por dia

Ser gravada enquanto utiliza o banheiro, apalpada sem consentimento e até mesmo ser atingida por ejaculação dentro de um transporte público. Esses são alguns exemplos de crimes de importunação sexual, violência cometida, principalmente, contra mulheres.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, só no primeiro trimestre deste ano, 2.207 pessoas foram vítimas de importunação sexual. Ou seja, uma média de 24 casos por dia no estado de São Paulo. Comparando o primeiro trimestre de 2023 com o mesmo período de 2019, houve um aumento de 90,4% no número de boletins de ocorrência.
 

Para Maíra Liguori, diretora da Think Olga, ONG que debate equidade de gênero e busca por meio da educação impulsionar transformações culturais, um dos motivos para o aumento das denúncias é a tomada de consciência das mulheres sobre as violências, neste caso, a importunação sexual.

"Até pouco tempo atrás, o assédio não era sequer entendido como um problema, como violência. E as mulheres não tinham um aparato legal que é a lei de importunação sexual, que as protegesse dessa agressão. Agora, existe uma conversa pública, um debate público maior e mais qualificado para essa questão, o que leva as mulheres a irem em busca do seu direito. O direito de não sofrerem essa violência", esclarece.

Desde a criação da Lei 13.718, em setembro de 2018, até março deste ano, houve 24.379 registros de boletins de ocorrência no estado. Desses, mais de 91,3% foram denunciados por mulheres, o que representa 22.271 dos crimes.

Um dos pontos que chama a atenção é que, mesmo durante a pandemia, a incidência dessa violência não parou de crescer. Em 2020, foram 4.530 registros. No ano seguinte, houve um aumento de 14%. Já 2022 encerrou com 6.854 boletins de ocorrência no estado.

Ainda de acordo com Maíra, uma das possíveis soluções para diminuir este crime é o debate, a conversa e o letramento sobre os direitos mínimos, principalmente para os homens.

"Ensinar as pessoas, sobretudo os homens, de que o corpo das mulheres não é público. Não é porque ela está no espaço público que o corpo dela é público. Colocar essa conversa no debate público é a forma mais efetiva de diminuir esse crime de importunação sexual. Ensinar meninos e homens a respeitarem as mulheres e não agredir os corpos delas" afirma Maíra.

Para as mulheres que são vítimas desse tipo de crime, a diretora da Think Olga recomenda que elas procurem uma delegacia e registrem a ocorrência. "É um tipo de crime super difícil de colher provas para um possível inquérito. Então, trazer o máximo de detalhes possível, de preferência trazer testemunhas e fazer a denúncia", finaliza.

O que diz a lei

Importunação sexual é classificada como um ato de satisfazer o próprio prazer ou de outras pessoas sem o consentimento da vítima, em lugares públicos ou privados, considerado como libidinoso. Pode resultar em até cinco anos de reclusão, de acordo com o Código Penal.

O que diz a SSP

Questionada sobre as políticas públicas de segurança em vigor para que esse crime seja combatido, a pasta afirma que para reduzir os casos de violência contra a mulher e, consequentemente, os casos de importunação sexual, São Paulo conta com a maior estrutura do país no combate à violência de gênero.  

"São 140 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), sendo 11 em funcionamento ininterrupto, além da DDM Online, que permite o registro destes crimes pela internet. Ainda há 77 Salas DDMs 24 horas, que ficam anexas aos plantões policiais dos municípios, onde a vítima é atendida por uma equipe da DDM online por videoconferência. Todos os DPs do Estado também estão aptos a registrar ocorrências deste tipo", afirma em nota.

Ainda de acordo com a SSP, o registro e a realização de uma denúncia é de extrema importância para que as autoridades policiais investiguem os casos e analisem a dinâmica criminal com o objetivo de desenvolver programas públicos voltados às mulheres vítimas de violência.