Alterações na reforma tributária preocupam agronegócio
Nova contribuição sobre o agronegócio não deverá ter vida longa, afirma idealizador do texto
A criação de mais uma contribuição sobre o agronegócio, incluída na última hora na Reforma Tributária, não deverá ter vida longa. Essa é a expectativa de um dos idealizadores do texto aprovado na Câmara dos Deputados e que agora será votado no Senado. Esse ponto não é a única preocupação relacionada às mudanças na cobrança de impostos.
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Uma vinícola quase centenária do interior de São Paulo vem, ao longo do tempo, ampliando a linha de produtos. A empresa está entre as que podem ser enquadradas no Imposto Seletivo, da Reforma Tributária. A cobrança será sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Cláudio Góes, o presidente da empresa, disse que esperava justamente o contrário.
"Gostaríamos de sermos reconhecidos como uma indústria agroalimentar. É essa a nossa preocupação, pra que a gente tenha um resultado importante na economia do Brasil, na geração de renda e na geração de emprego."
A alíquota do imposto seletivo será definida por lei complementar. Um dos participantes do grupo de criação da Reforma, o economista Eurico de Santi, coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas, lembra que fabricantes de cigarros e bebidas alcoólicas já têm uma carga fiscal pesada.
"Esse vai ser um imposto extrafiscal, significa que ele funciona para induzir o comportamento do contribuinte em relação ao uso e consumo de serviços e bens que afetem o meio ambiente a saúde."
Outro artigo incluído no texto da Reforma, que para o especialista em tributos também destoa da proposta original, é o que permite aos estados, criarem contribuições sobre produtos primários e semielaborados. Os recursos dessa nova taxa seriam destinados a obras de infraestrutura e habitação.
A proposta incluída no último dia de votação na Câmara, mexe com a simplificação trazida pelo CBS e o IBS, os dois impostos sobre bens e consumo - que vão substituir outros cinco. O economista acredita que o Senado vai derrubar a manobra, que prejudica, principalmente, o agronegócio.
"Vai onerar mais o Agro em detrimento de outros setores da economia. Fere o outro princípio básico, que forma a criação desse imposto que é a isonomia. Alimentação é um bem básico para todos os brasileiros. Estou criando uma contribuição que vai onerar justamente a alimentação."
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