Brasil

Mais de 8 mil armas de uso restrito não foram recadastradas, dizem institutos

Apesar de bons resultados após recadastramento do governo, números preocupam Sou da Paz e Igarapé

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Rafaela Vivas
04/05/2023, 20:27 • Atualizado em 31/10/2023, 18:20
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armas de fogo

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No dia em que a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação que prendeu 49 pessoas com armas de fogo em situação irregular no país, os Institutos Igarapé e Sou da Paz divulgaram nota onde celebram a alta adesão de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) ao processo de recadastramento de armas aberto pelo governo. No entanto, apesar da comemoração em torno dos quase 1 milhão de armas recadastradas em 90 dias, as ONGs chamam atenção para o déficit no recadastro das armas de uso restrito: quase 8 mil até agora seguem na irregularidade. 

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De acordo com a nota divulgada pelos institutos, o recadastramento das armas restritas, ou seja, as mais potentes e com maior potencial destrutivo, como os fuzis, deixaram a desejar. Enquanto as armas de uso permitido superaram o número previsto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): 12.089 armas a mais, 1 em cada 6 armas de uso restrito não foram recadastradas.

São cerca de 8,2 mil armas que não foram recadastradas virtualmente ou não foram levadas para serem verificadas pela Polícia Federal, segundo o levantamento dos institutos.

Rigor na atuação da PF

As ONGs lembram que até 2019 essas armas não podiam ser adquiridas por civis e chamam atenção para a necessidade da Polícia Federal iniciar "um trabalho de fiscalização dos proprietários para tentar evitar que novas armas sejam desviadas para o crime organizado".

"O controle responsável de armas e munições é elemento fundamental para uma política de segurança orientada à proteção da vida e da sociedade. Esperamos que agora o país retorne à primazia do interesse público e do estrito dever legal na regulamentação da Lei 10826/2003, o Estatuto do Desarmamento, que celebra 20 anos de existência", dizem os institutos no documento.

A nota divulgada pelo Igarapé e Sou da Paz pontua que outra frente que deve ser priorizada pelo governo é "a efetiva organização e transparência dos dados". Os dois institutos avaliam que a inconsistência entre a expectativa inicial do governo (fornecida pelo Exército) e a realidade do cadastramento "preocupam e reforçam a importância da iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública em implantar um controle efetivo de armas de fogo e munição".

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