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Estudo mostra lobby de big techs para barrar PL das Fake News

Pesquisa aponta campanha de Google para influenciar opinião pública

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Fachada do Google | Creative Commons
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Em meio a discussão entre defensores e opositores ao Projeto das Fake News (PL 2630/20) uma pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revelou a campanha massiva para influenciar a opinião pública vinda das empresas Google, Meta - que administra o Facebook - e Spotify contra a proposta. Segundo o estudo "A guerra das plataformas contra o PL das Fake News", as big techs burlaram os próprios termos de uso ao anunciar e veicular anúncios contra a proposta na véspera da votação na Câmara dos deputados, nesta 3ª feira (3.mai). O projeto acabou sendo retirado de pauta a pedido do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para ter mais tempo de negociação com as bancadas da Casa. 

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Os pesquisadores encontraram anúncios da produtora Brasil Paralelo e do próprio Google contra o PL 2630 nas buscas do Google, que, por não terem sido sinalizados como sendo de temas políticos e sociais, não contam com informações de transparência na central de publicidade política da plataforma. Além disso, identificaram anúncios do Google sendo veiculados no Spotify, que, segundo seus termos de uso, não permite publicidade de temas políticos, proibindo anúncios sobre referendos, votações e propostas legislativas, judiciais e políticas. 

De acordo com a pesquisa, o Google também anunciou nas plataformas Meta contra o PL 2630 e não se auto-rotulou como anúncio sensível ou político, e por isso o anúncio não está disponível na biblioteca de anúncios da Meta. Google usa ferramenta de busca para atacar regulação.

Os especialistas ainda apontam que a big tech rankeou todos os conteúdos de jornais, políticos e youtubers contrários a proposta e ofereceu em primeiro lugar aos usuários que procuravam sobre o tema.

Ofensiva do Google 

Nesta 2ª feira (1.mai), quem acessou o Google se deparou com um link fixado na página oficial com uma mensagem dizendo: "o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". Ao clicar na frase, o internauta era direcionado a diversas notas públicas, assinadas pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, contrárias ao projeto. De acordo com os especialistas, isso pode configurar abuso de poder econômico.

Segundo os pesquisadores, o que está em jogo são os bilhões arrecadados com publicidade digital que atualmente não possuem nenhuma regra, restrição ou obrigação de transparência, deixando anunciantes e consumidores vulneráveis aos seus interesses econômicos. 

De acordo com os especialistas, somente em 2022, o Google faturou US$ 279,8 bilhões, sendo 80,2% com publicidade digital.

Os especialistas reuniram evidências de que o Google vem apresentando resultados de busca enviesados para usuários que pesquisam por termos relacionados ao projeto de lei, insinuando que as buscas são por "PL da Censura", que é o nome usado pela oposição contra a regulamentação das plataformas, e não pelo nome oficial "PL 2630" ou o nome usado pela imprensa "PL das Fake News".

Segundo a pesquisa, estas diferentes estratégias sugerem que o Google vem se aproveitando de sua posição de liderança no mercado de buscas para propagar suas ideias e influenciar negativamente a percepção dos usuários sobre o projeto de lei em prol de seus interesses comerciais, o que pode configurar abuso de poder econômico. O estudo também embasou um pedido de explicações ao Google do Ministério Público Federal de São Paulo sobre supostas operações em suas próprias plataformas contra a proposta.

Reação do governo 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também acionou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) contra a plataforma. Nesta 3ª, o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, assinou uma medida cautelar para retirar os conteúdos do ar com imposição de multa de R$ 1 milhão por hora, a partir da notificação da Google. 

A Google, por sua vez, negou que estaria ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL e defendeu a transparência em torno do debate. "Cada vez que uma pessoa faz uma busca, nossos sistemas trabalham para mostrar para ela os resultados mais relevantes entre milhares, às vezes milhões, de páginas de web. Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese", disse a plataforma.

Veja a íntegra da pesquisa: 

+ Google tira do ar link com texto contra Projeto de Lei das Fake News

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