Moraes entrega a Pacheco sugestões do TSE ao projeto das fake news
Ministro se reuniu com o presidente do Senado e, depois, foi ao gabinete de Arthur Lira
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal
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Siga no Google DiscoverOs presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram, na tarde desta 3ª feira (25.abr), na Presidência da Casa Legislativa. Na ocasião, o magistrado entregou ao senador propostas da Corte Eleitoral ao Projeto de Lei (PL) das Fake News, que deverá ser votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados.
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São sugeridas cinco emendas aditivas pelo TSE. Entre elas, uma que acrescenta um artigo segundo o qual "é vedada a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos".
Foi sugerida também a inclusão do artigo 24-E com a seguinte redação: "É vedada, desde quarenta e oito horas antes até vinte e quatro horas depois da eleição, a veiculação paga, inclusive por monetização, direta ou indireta, de propaganda eleitoral na Internet, em sítio eleitoral, em blog, em sítio interativo ou social, ou em outros meios eletrônicos de comunicação da candidata ou do candidato, ou no sítio do partido, federação ou coligação".
O ministro chegou por volta de 15h20 na Presidência do Senado Federal e saiu por volta de 16h10. Ele seguiu para o gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A expectativa é que Moraes apresente as propostas a Lira também. A reunião entre os dois continua.
Nesta 3ª, o relator do PL das Fake News na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP) fez uma exposição aos líderes de todos os partidos da Casa e a Lira sobre o projeto. "A decisão dos líderes é propor a votação hoje do requerimento de urgência e o Projeto de Lei será votado na próxima 3ª feira", afirmou, depois.
Frente Parlamentar
Ainda hoje, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo recebeu representantes das Big Techs para discutir o PL das Fake News. Participam Meta, Google e Tiktok.
Confira a íntegra do documento entregue por Moraes a Pacheco:
