Agenda do Poder: Governo entrega LDO ao Congresso

O governo federal apresenta nesta 6ª feira (14.abr), um dia antes do fim do prazo, o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 ao Congresso Nacional. O documento define as prioridades do Executivo para a economia, passando por despesas e receitas e estimativa do salário mínimo, por exemplo. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo assumiu a missão de diminuir o ruído sobre a proposta do governo depois que o chefe da Receita, Robinson Barreirinhas, confirmou no início desta semana que a isenção para compras de US$ 50 dólares irá acabar. Na prática, a isenção de tributos para remessas de pessoa física para pessoa física tornou-se, nas palavras de Gabriel Galípolo, bonificação para empresas que têm apetite para agir "fora de Lei"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se reúne, nesta 6ª feira (14.abr) com o presidente chinês Xi Jinping. Os dois devem tratar dos acordos bilaterais entre os dois países. A China é o maior parceiro comercial do Brasil. Outro tema na pauta deve ser a guerra na Ucrânia e possíveis saídas para resolver o conflito. Após o encontro fechado, os líderes vão assinar cerca de 20 acordos comerciais. O último compromisso previsto é uma declaração à imprensa. Mais cedo, Lula participou de uma cerimônia de deposição de flores no monumento aos Heróis do Povo, na Praça da Paz Celestial. O evento é assistido por chefes de estado durante visitas oficiais à China.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou na 5ª feira (13.abr) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para retirar o sigilo da investigação que pode torná-lo inelegível. O pedido dos advogados foi feito após a divulgação do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pedindo a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político, na ocasião em que o ex-presidente se encontrou com embaixadores para disseminar mentiras contra o sistema eletrônico de votação no Palácio do Planalto, em 2022. Na decisão, o ministro afirmou que o sigilo é necessário para proteger as provas e que a própria defesa pode divulgar as informações que achar necessárias. Se condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos.