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Ministro do Supremo vai homologar acordo de gestão de Fernando de Noronha

Ricardo Lewandowski viaja ao Recife para confirmar regras compartilhadas para região

Ministro do Supremo vai homologar acordo de gestão de Fernando de Noronha
Fernando de Noronha
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O ministro Ricardo Levandowski, do Supremo Tribunal Federal, vai homologar, nesta 4ª feira (21.mar), o acordo de gestão compartilhada para Fernando de Noronha. A medida define a administração do espaço de forma dividida, entre União e o estado de Pernambuco.

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A ação vai ocorrer em um evento na sede do governo do estado, no Palácio Campo das Princesas, e também conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da governadora do estado, Raquel Lyra (PSDB). As informações foram divulgadas pelo gabinete do ministro.

Além do evento, previsto para às 13h, Lewandowski divulgou o acordo que será assinado por Lula e pela governadora Lyra. Entre os pontos estão diretrizes para preservação ambiental, com apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O texto também anula um acordo de 2002,  entre a União e Fernando de Noronha. Veja a íntegra do documento:

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