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TRE de São Paulo cassa mandato do vereador Daniel Annenberg

Ação foi movida pelo PSDB, antigo partido do parlamentar, que pedia reconhecimento de infidelidade partidária

TRE de São Paulo cassa mandato do vereador Daniel Annenberg
daniel annenberg em ato político
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou o mandato do vereador do município de São Paulo, Daniel Annenberg (PSB-SP), por desfiliação partidária sem justa causa, em sessão plenária realizada nesta 3ª feira (14.mar). A votação foi unânime.

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A ação, movida pelo PSDB -- antigo partido de Annenberg, pedia o reconhecimento da infidelidade partidária e a perda do cargo de vereador, afirmando que não haveria justa causa para a desfiliação do parlamentar, estando relacionada a seus interesses políticos pessoais. 

Ele havia solicitado a desfiliação do PSDB em agosto de 2022, alegando "mudança substancial da orientação ideológica do partido, que progressivamente tem se afastado do programa social democrata".

No entendimento do relator, o desembargador Silmar Fernandes, não ficou caracterizada a mudança substancial na ideologia do partido pela supressão, modificação de dispositivos estatutários ou de preceitos programáticos. 

Ainda de acordo com o relator, os depoimentos das testemunhas de defesa do vereador não apresentaram "fatos concretos que amparem a existência de alteração essencial no programa partidário do PSDB".

Segundo a jurisprudência, é necessário que se demonstre o "desvio reiterado de diretriz nacional ou de postura que a legenda tenha historicamente adotado sobre tema de natureza político-social relevante, alterando sua própria ideologia, para que se configure a justa causa da desfiliação".

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo será comunicado e terá até 10 dias para empossar um novo vereador, suplente do PSDB.

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