Após acusação de transfobia na Câmara, ministro anuncia medida de combate ao crime

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, anunciou nesta 6ª feira (10.mar) que a pasta vai enviar, nos próximos dias, uma nota técnica para as instituições que irão apurar o caso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), acusado de transfobia na Câmara, no Dia Internacional da Mulher (8.mar).

"É dever do Estado brasileiro usar todos os meios necessários para coibir e punir aqueles que praticam", afirmou no vídeo encaminhado a imprensa.

Segundo o ministro, a nota técnica, no entanto, não fará uma referência direta ao episódio de Nikolas, mas servirá de orientação para que as instituições brasileiras se "municiem" em novas ocasiões onde o crime for cometido.

"O ministério decidiu que vai oferecer uma nota técnica às instituições responsáveis pela apuração desse caso e, nessa nota técnica, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania vai deixar muito evidente qual é a sua posição no sentido de entender, primeiro, que a homotransfobia é crime. Tem previsão legal. Tem previsão, portanto, constitucional e que é dever do Estado Brasileiro usar todos os meios necessários para coibir esse crime e punir aqueles que o praticam", frisou Silvio.

O anúncio foi feito depois que Silvio Almeida se reuniu com autoridades de organizações do movimento LGBTQIA+ e com a deputada Duda Salabert (PDT-MG), que foi uma das autoras de uma notícia-crime enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Nikolas. Almeida adiantou que a posição de Nikolas como parlamentar não o isenta de punições legais. "O fato de ser deputado federal, senador ou seja lá o que for não exime ninguém do cumprimento da lei, nem o número de votos que a pessoa tem", afirmou.

Mendonça será o relator do caso no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, será o relator das ações contra o deputado federal Nikolas Ferreira na Suprema Corte. A escolha foi feita por meio de um sorteio, onde todos os magistrados, menos a presidente da Corte, Rosa Weber, participaram. 

Desta forma, as novas ações que forem enviadas para o STF sobre as falas do deputado serão apreciadas por Mendonça, que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021. 

As denúncias sobre o caso foram feitas por associações da comunidade LGBTQIA+ e 14 parlamentares, incluindo Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), as únicas duas deputadas trans eleitas para a Câmara Federal na história.

Hilton organizou um abaixo-assinado digital para pedir a cassação do mandato do parlamentar, que já conta com mais de 220 mil assinantes até o fechamento desta reportagem. 

Durante uma solenidade realizada no Dia Internacional da Mulher (8.mar) no plenário da Câmara dos Deputados, Nikolas Ferreira subiu à tribuna e colocou uma peruca amarela, disse que "se sentia uma mulher" e que "as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres".

Veja o vídeo de Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania:

+ Duda Salabert: Não queremos censurar, mas Nikolas atacou nossa dignidade

+ Moraes: condutas dos investigados por ataque aos Poderes são "individualizadas"

+ Associações LGBT+ acionam STF contra Nikolas Ferreira devido a discurso