Após acusação de transfobia na Câmara, ministro anuncia medida de combate ao crime
Silvio Almeida fará nota técnica como orientação para que instituições se municiem contra crimes de ódio
Gabriel de Sousa
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, anunciou nesta 6ª feira (10.mar) que a pasta vai enviar, nos próximos dias, uma nota técnica para as instituições que irão apurar o caso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), acusado de transfobia na Câmara, no Dia Internacional da Mulher (8.mar).
"É dever do Estado brasileiro usar todos os meios necessários para coibir e punir aqueles que praticam", afirmou no vídeo encaminhado a imprensa.
Segundo o ministro, a nota técnica, no entanto, não fará uma referência direta ao episódio de Nikolas, mas servirá de orientação para que as instituições brasileiras se "municiem" em novas ocasiões onde o crime for cometido.
"O ministério decidiu que vai oferecer uma nota técnica às instituições responsáveis pela apuração desse caso e, nessa nota técnica, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania vai deixar muito evidente qual é a sua posição no sentido de entender, primeiro, que a homotransfobia é crime. Tem previsão legal. Tem previsão, portanto, constitucional e que é dever do Estado Brasileiro usar todos os meios necessários para coibir esse crime e punir aqueles que o praticam", frisou Silvio.
O anúncio foi feito depois que Silvio Almeida se reuniu com autoridades de organizações do movimento LGBTQIA+ e com a deputada Duda Salabert (PDT-MG), que foi uma das autoras de uma notícia-crime enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Nikolas. Almeida adiantou que a posição de Nikolas como parlamentar não o isenta de punições legais. "O fato de ser deputado federal, senador ou seja lá o que for não exime ninguém do cumprimento da lei, nem o número de votos que a pessoa tem", afirmou.
Mendonça será o relator do caso no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, será o relator das ações contra o deputado federal Nikolas Ferreira na Suprema Corte. A escolha foi feita por meio de um sorteio, onde todos os magistrados, menos a presidente da Corte, Rosa Weber, participaram.
Desta forma, as novas ações que forem enviadas para o STF sobre as falas do deputado serão apreciadas por Mendonça, que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021.
As denúncias sobre o caso foram feitas por associações da comunidade LGBTQIA+ e 14 parlamentares, incluindo Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), as únicas duas deputadas trans eleitas para a Câmara Federal na história.
Hilton organizou um abaixo-assinado digital para pedir a cassação do mandato do parlamentar, que já conta com mais de 220 mil assinantes até o fechamento desta reportagem.
Durante uma solenidade realizada no Dia Internacional da Mulher (8.mar) no plenário da Câmara dos Deputados, Nikolas Ferreira subiu à tribuna e colocou uma peruca amarela, disse que "se sentia uma mulher" e que "as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres".
Veja o vídeo de Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania:
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